ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, o encerramento do 27º Festival de Praia de Boca do Acre;

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 15 de setembro de 2025 (segunda-feira), exceto aos serviços essenciais à população, abaixo relacionados:

Hospital Regional Maria Geny;

U.B.S Francisca Amélia;

Seguranças;

Serviço de Emergência;

Limpeza Pública.

 

Art. 2º - Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento.

 

Art. 3º - O expediente normal será retomado no dia 16 de setembro de 2025, terça-feira.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 11 DE SETEMBRO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
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