ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 004 DE 28 DE MARÇO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANA-AM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituído no Município de Novo Aripuanã, o DIA MUNICIPAL DO “GARI” e o Programa de Conscientização Cidade Limpa, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza pública urbana e nos bairros do município, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano.
Art. 2º. A data instituída no artigo 1° passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, com o objetivo de fortalecer em todo o território de domínio municipal, a luta do trabalhador na Limpeza Pública, bem a responsabilidade social dos habitantes da comunidade novo aripuanense.
Art. 3º. O Poder executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, organizará todas as atividades a serem realizadas no dia 16 de maio, envolvendo todos os órgãos da Administração, bem como as entidades de classe e de representação existentes no Município.
Art. 4º. Na referida data comemorativa, o Poder Executivo poderá fazer parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Art. 5º. A conscientização e mobilização da população serão promovidas de forma gratuita pelo Poder Executivo ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de ministrar
I- . Palestras de conscientização à população sobre a importância do profissional do seu cotidiano;
II- Informar sobre a importância de uma cidade limpa, utilizar corretamente os sistemas de deposição, coleta e reciclagem de lixo, evitando sua deposição de forma inadequada nas vias e demais locais públicos.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM 28 de março de 2019.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.
MARIA OLÍMPIA DOS SANTOS PASSOS
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 012/GPMNA/2019
Publicado por:
Juliana vaz De Carvalho
Código Identificador:4D6463E7