ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 004 DE 28 DE MARÇO DE 2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANA-AM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica instituído no Município de Novo Aripuanã, o DIA MUNICIPAL DO “GARI” e o Programa de Conscientização Cidade Limpa, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza pública urbana e nos bairros do município, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano.

 

Art. 2º. A data instituída no artigo 1° passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, com o objetivo de fortalecer em todo o território de domínio municipal, a luta do trabalhador na Limpeza Pública, bem a responsabilidade social dos habitantes da comunidade novo aripuanense.

 

Art. 3º. O Poder executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, organizará todas as atividades a serem realizadas no dia 16 de maio, envolvendo todos os órgãos da Administração, bem como as entidades de classe e de representação existentes no Município.

 

Art. 4º. Na referida data comemorativa, o Poder Executivo poderá fazer parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

 

Art. 5º. A conscientização e mobilização da população serão promovidas de forma gratuita pelo Poder Executivo ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de ministrar

I- . Palestras de conscientização à população sobre a importância do profissional do seu cotidiano;

 

II- Informar sobre a importância de uma cidade limpa, utilizar corretamente os sistemas de deposição, coleta e reciclagem de lixo, evitando sua deposição de forma inadequada nas vias e demais locais públicos.

 

Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM 28 de março de 2019.

 

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

 

MARIA OLÍMPIA DOS SANTOS PASSOS

Secretária Municipal de Administração

Decreto nº 012/GPMNA/2019 


Publicado por:
Juliana vaz De Carvalho
Código Identificador:4D6463E7