ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 2776/2026

 

1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n.º 81/2026, celebrado em 10 de novembro de 2026.

 

2. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ Nº 63.675.521/0001-69) e a Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, inscrito no CNPJ nº. 23.985.753/0001-07.

 

3. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada para a organização e execução integrada das atividades necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 2026, destinado à seleção de candidatos para contratação temporária de pessoal pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, compreendendo serviços de natureza técnica, administrativa, operacional, tecnológica e logística inerentes ao planejamento e à operacionalização do certame.

 

4. VALOR: O valor global estimado é de R$ 499.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Reais).

 

5. PRAZO: O contrato terá prazo de 12 (doze) meses, contados da assinatura, inciando em 10 de novembro de 2026 e encerrando em 09 de novembro de 2027.

 

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta das rubricas orçamentárias: 3.3.90.39.99.00.00.00.1.500.1001. Nota de Empenho sob o nº. 899/2026, datado de 10/11/2026 e 3.3.90.39.99.00.00.00.1.543.0000. Nota de Empenho sob o nº. 900/2026, datado de 10/11/2026.

 

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como pelo Decreto Municipal nº 129/2023, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações no Município de Humaitá-AM.

 

8. ORIGEM DO CONTRATO: O Contrato teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 2776/2026, Dispensa de Licitação nº 80/2026 (Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021).


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:4D689F8A