ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BIM02 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO
|
MUNICIPIO DE CAREIRO - AM |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
Exercício de 2026 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
0,00 |
0,00 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
0,00 |
0,00 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
0,00 |
0,00 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
0,00 |
0,00 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
0,00 |
0,00 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
0,00 |
0,00 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
0,00 |
0,00 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
0,00 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
0,00 |
0,00 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
74.628.473,85 |
29.041.287,72 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
41.733.686,79 |
15.483.291,50 |
|
6.1.1 - Principal |
41.699.462,18 |
15.472.340,33 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
34.224,61 |
10.951,17 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
14.848.785,77 |
4.709.172,06 |
|
6.2.1 - Principal |
14.848.785,77 |
4.709.172,06 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
16.108.303,30 |
8.641.042,31 |
|
6.3.1 - Principal |
16.108.303,30 |
8.641.042,31 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.937.697,99 |
207.781,85 |
|
6.4.1 - Principal |
1.937.697,99 |
207.781,85 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
41.699.462,18 |
15.472.340,33 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
29.041.287,72 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
96.488.858,76 |
53.643.691,27 |
43.505.554,45 |
26.484.056,89 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
51.065.579,51 |
19.306.554,74 |
19.306.554,74 |
9.948.304,84 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
10.378.543,20 |
4.136.144,44 |
4.136.144,44 |
2.032.293,18 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
40.687.036,31 |
15.170.410,30 |
15.170.410,30 |
7.916.011,66 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
45.423.279,25 |
34.337.136,53 |
24.198.999,71 |
16.535.752,05 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
10.362.762,56 |
8.782.059,22 |
8.357.211,99 |
4.910.147,64 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
35.060.516,69 |
25.555.077,31 |
15.841.787,72 |
11.625.604,41 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
32.020.248,23 |
23.687.933,85 |
19.192.142,83 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
11.628.858,30 |
11.628.668,10 |
8.584.189,21 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
12.198.735,56 |
3.974.560,02 |
3.952.658,53 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
8.192.654,37 |
8.084.705,73 |
6.655.295,09 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
13.209.108,65 |
13.209.108,65 |
8.735.220,34 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
7.428.926,95 |
7.320.978,31 |
5.891.567,67 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
644.764,66 |
614.224,60 |
614.224,60 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
20.183.454,11 |
13.209.108,65 |
13.209.108,65 |
45,81 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
8.641.042,31 |
7.320.978,31 |
7.320.978,31 |
84,72 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.296.156,35 |
614.224,60 |
614.224,60 |
7,11 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
2.904.128,77 |
5.353.353,87 |
5.353.353,87 |
2.449.225,10 |
18,43 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
19.817.620,60 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.025.019,21 |
3.985.716,03 |
3.248.676,98 |
2.751.133,57 |
|
20.1 - Educação Infantil |
146.687,37 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
2.651.367,05 |
1.828.080,30 |
1.497.541,25 |
1.431.937,12 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
4.082.478,65 |
2.111.149,59 |
1.712.149,59 |
1.290.196,45 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
144.486,14 |
46.486,14 |
38.986,14 |
29.000,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
99.286.913,18 |
55.471.771,57 |
45.003.095,70 |
27.915.994,01 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
20.887.993,13 |
12.918.203,66 |
12.493.356,43 |
6.942.440,82 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
78.398.920,05 |
42.553.567,91 |
32.509.739,27 |
20.973.553,19 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
3.248.676,98 |
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
0,00 |
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
2.449.225,10 |
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) |
0,00 |
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 e 7 ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
799.451,88 |
|
2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
0,00 |
799.451,88 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
11.624.131,25 |
2.747.500,45 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
11.624.131,25 |
2.747.500,45 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
3.872.520,82 |
1.663.127,70 |
|
31.1.2 - PDDE |
5.104,05 |
294,02 |
|
31.1.3 - PNAE |
1.287.932,98 |
490.389,81 |
|
31.1.4 - PNATE |
1.048.481,16 |
522.254,07 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
5.410.092,24 |
71.434,85 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
12.544.616,93 |
4.986.002,16 |
3.702.665,88 |
3.663.175,64 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.837.252,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
7.757.141,20 |
3.033.099,06 |
2.957.373,78 |
2.921.859,04 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
89.318,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
6.834,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
2.854.070,51 |
1.952.903,10 |
745.292,10 |
741.316,60 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
116.058.494,90 |
62.615.409,46 |
50.456.897,31 |
32.898.366,10 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
100.170.504,49 |
54.690.816,83 |
43.397.132,05 |
29.892.931,89 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
54.485.845,60 |
20.947.503,82 |
20.938.567,49 |
11.123.649,71 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
45.684.658,89 |
33.743.313,01 |
22.458.564,56 |
18.769.282,18 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
15.887.990,41 |
7.924.592,63 |
7.059.765,26 |
3.005.434,21 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
15.887.990,41 |
7.924.592,63 |
7.059.765,26 |
3.005.434,21 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
0,00 |
0,00 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
29.041.287,72 |
1.663.127,70 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
26.484.056,89 |
1.302.131,50 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2.557.230,83 |
360.996,20 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
88,52 |
0,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
2.557.142,31 |
360.996,20 |
|
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB |
|||
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b) |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
1.851.533,75 |
1.851.533,75 |
|
1.1- PRINCIPAL |
0,00 |
1.851.533,75 |
1.851.533,75 |
|
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
Até o bimestre |
|||||
|
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
35.514,74 |
35.514,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- OUTRAS DESPESAS |
35.514,74 |
35.514,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f) |
|
|
|
|
|
1.851.533,75 |
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2007-2020 |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b) |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1- PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 2007-2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 |
Até o bimestre |
|||||
|
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f) |
|
|
|
|
|
0,00 |
|
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 20/08/2026, às 17:40:16. |
||||||
|
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||||||
|
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||||||
|
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
||||||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||||||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||||||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||||||
|
7 |
||||||
|
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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|
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||
Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:4DD289A8