ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BIM02 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE CAREIRO - AM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

0,00

0,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

0,00

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00

0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

0,00

2.1 - Cota-Parte FPM

0,00

0,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

0,00

0,00

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

0,00

0,00

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

2.4 - Cota-Parte ITR

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte IPVA

0,00

0,00

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

0,00

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

0,00

0,00

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

0,00

0,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

74.628.473,85

29.041.287,72

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

41.733.686,79

15.483.291,50

6.1.1 - Principal

41.699.462,18

15.472.340,33

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

34.224,61

10.951,17

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

14.848.785,77

4.709.172,06

6.2.1 - Principal

14.848.785,77

4.709.172,06

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

16.108.303,30

8.641.042,31

6.3.1 - Principal

16.108.303,30

8.641.042,31

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.937.697,99

207.781,85

6.4.1 - Principal

1.937.697,99

207.781,85

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

41.699.462,18

15.472.340,33

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

29.041.287,72

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

96.488.858,76

53.643.691,27

43.505.554,45

26.484.056,89

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

51.065.579,51

19.306.554,74

19.306.554,74

9.948.304,84

10.1.1 - Educação Infantil

10.378.543,20

4.136.144,44

4.136.144,44

2.032.293,18

10.1.2 - Ensino Fundamental

40.687.036,31

15.170.410,30

15.170.410,30

7.916.011,66

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

45.423.279,25

34.337.136,53

24.198.999,71

16.535.752,05

10.2.1 - Educação Infantil

10.362.762,56

8.782.059,22

8.357.211,99

4.910.147,64

10.2.2 - Ensino Fundamental

35.060.516,69

25.555.077,31

15.841.787,72

11.625.604,41

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

32.020.248,23

23.687.933,85

19.192.142,83

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.628.858,30

11.628.668,10

8.584.189,21

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

12.198.735,56

3.974.560,02

3.952.658,53

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

8.192.654,37

8.084.705,73

6.655.295,09

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.209.108,65

13.209.108,65

8.735.220,34

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

7.428.926,95

7.320.978,31

5.891.567,67

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

644.764,66

614.224,60

614.224,60

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

20.183.454,11

13.209.108,65

13.209.108,65

45,81

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

8.641.042,31

7.320.978,31

7.320.978,31

84,72

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

1.296.156,35

614.224,60

614.224,60

7,11

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

2.904.128,77

5.353.353,87

5.353.353,87

2.449.225,10

18,43

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

19.817.620,60

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.025.019,21

3.985.716,03

3.248.676,98

2.751.133,57

20.1 - Educação Infantil

146.687,37

0,00

0,00

0,00

20.2 - Ensino Fundamental

2.651.367,05

1.828.080,30

1.497.541,25

1.431.937,12

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

4.082.478,65

2.111.149,59

1.712.149,59

1.290.196,45

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

144.486,14

46.486,14

38.986,14

29.000,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

99.286.913,18

55.471.771,57

45.003.095,70

27.915.994,01

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

20.887.993,13

12.918.203,66

12.493.356,43

6.942.440,82

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

78.398.920,05

42.553.567,91

32.509.739,27

20.973.553,19

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

3.248.676,98

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

0,00

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

2.449.225,10

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 e 7 ENSINO = L30.1(af)

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

799.451,88

 

2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

0,00

799.451,88

0,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

11.624.131,25

2.747.500,45

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

11.624.131,25

2.747.500,45

31.1.1 - Salário-Educação

3.872.520,82

1.663.127,70

31.1.2 - PDDE

5.104,05

294,02

31.1.3 - PNAE

1.287.932,98

490.389,81

31.1.4 - PNATE

1.048.481,16

522.254,07

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

5.410.092,24

71.434,85

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

12.544.616,93

4.986.002,16

3.702.665,88

3.663.175,64

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.837.252,09

0,00

0,00

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.757.141,20

3.033.099,06

2.957.373,78

2.921.859,04

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

89.318,29

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

6.834,84

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

2.854.070,51

1.952.903,10

745.292,10

741.316,60

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

116.058.494,90

62.615.409,46

50.456.897,31

32.898.366,10

33.1 - Despesas Correntes

100.170.504,49

54.690.816,83

43.397.132,05

29.892.931,89

33.1.1 - Pessoal Ativo

54.485.845,60

20.947.503,82

20.938.567,49

11.123.649,71

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

45.684.658,89

33.743.313,01

22.458.564,56

18.769.282,18

33.2 - Despesas de Capital

15.887.990,41

7.924.592,63

7.059.765,26

3.005.434,21

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

15.887.990,41

7.924.592,63

7.059.765,26

3.005.434,21

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

0,00

0,00

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

29.041.287,72

1.663.127,70

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

26.484.056,89

1.302.131,50

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.557.230,83

360.996,20

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

88,52

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.557.142,31

360.996,20

 

ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

0,00

1.851.533,75

1.851.533,75

1.1- PRINCIPAL

0,00

1.851.533,75

1.851.533,75

1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF

Até o bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

35.514,74

35.514,74

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS

35.514,74

35.514,74

0,00

0,00

0,00

0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)

 

 

 

 

 

1.851.533,75

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2007-2020

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

0,00

0,00

0,00

1.1- PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 2007-2020

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020

Até o bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)

 

 

 

 

 

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 20/08/2026, às 17:40:16.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7

Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:4DD289A8