ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 814 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FMPE/ Codajás, conforme a Lei de Criação de nº 1780 de 21 de outubro de 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de CODAJÁS/AM no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação;

 

CONSIDERANDO LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024, prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

 

CONSIDERANDO, Gabinete do Prefeito Lei Municipal a LEI nº 389/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015. Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Codajás – AM para o decênio 2015-2025;

 

CONSIDERANDO Lei de criação do FME/Codajás;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no diário oficial da União de 16 de dezembro de 2010;

 

CONSIDERANDO que o Decreto nº 1.780, de 21 de outubro de 2025, dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás/AM;

 

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento e da implementação das políticas públicas educacionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de instalar o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FMPE Codajás e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo que garantam a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Públicas Educacionais e a qualidade social da educação no município;

 

CONSIDERANDO ainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação das políticas públicas educacionais, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Nomear os membros que constitui o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FMPE/ Codajás, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:

Parágrafo Único: A primeira coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação.

 

Segmentos Representativos do Poder Público

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: José Ribeiro Secundino Júnior

Suplente: Washington Luiz de Oliveira

Representante da Educação Profissional

Titular: Maria da Conceição Ferreira de Souza

Suplente: Aldeneide de Araújo Câmara

Representante da Educação Superior

Titular: Raimundo Ribeiro de Lima

Suplente: Karollay Carvalho de Lima

Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Nelison Ribeiro Secundino

Suplente: João José da Silva Filho

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Josefa dos Santos Araújo

Suplente: Antônio de Lima Oliveira

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Francisco Assis Rodrigues de Libório

Suplente: Vitor Barbosa Roberto

Representante da Secretaria Municipal de Governo

Titular: Riccelli Ferreira da Silva

Suplente: Dieulen Peres Ferreira

Representante da Educação Estadual/SEDUC: Coordenadoria Regional de Educação

Titular: Sebastião Matos da Silva

Suplente: Jucinara Bastos Sobreira

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Nuzé Jane Ferreira Pinheiro

Suplente: Salatiel Araújo da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Titular: Francimarco de Oliveira Lavor

Suplente: Renato Viana da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Titular: Jeimeson Caldas Lira

Suplente: Francilene Guimarães Lopes

 

Categorias Representativas dos Setores da Sociedade Civil Organizada:

 

Representantes dos Movimentos Sociais

Titular: Railson da Silva Sarmento

Suplente: Raquel Ferreira de Oliveira

Representantes da Igreja Católica

Titular: Padre Felipe Jorge Fernandes da Costa

Suplente: Jarbas Martins Ferreira

Representantes das Igrejas Evangélicas

Titular: Pastor Mario Júnior Costa dos Santos

Suplente: Geiciane Nogueira Marreira

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAM)

Titular: Heliton de Oliveira do Nascimento

Suplente: José de Matos da Silva

Representantes dos Trabalhadores (as) Rurais

Titular: Vanuza Mendes da Paz

Suplente: Cristiana Mendonça da Costa

Representantes dos Pescadores(as)

Titular: Jonas Rodrigues Da Silva

Suplente: Ariane Lopes De Oliveira

Representantes dos Movimentos Culturais

Titular: Kevin Ferreira Peres

Suplente: Julyelem Cruz da Silva

Representantes de Estudantes

Titular: André Lucas de Almeida Rocha

Suplente: Maria Clara Dultra da Silva

Representantes dos Conselhos Escolares (pais ou responsáveis)

Titular: Oziel Padilha de Andrade

Suplente: Gabriel Ribeiro da Silva

Representante dos Órgãos de Fiscalização e Controle

Titular: Gabriel de Lima Chaves

Suplente: Marcela de Almeida Silva

 

Categorias Representativas das instituições mistas público/sociedade civil organizada

 

Representante do Conselho Municipal de Saúde

Titular: Paulo Henrique Barbosa Maciel

Suplente: Cristiane da Silva Lima

Representante do Conselho de Assistência Social

Titular: Maria Auxiliadora Rodrigues Rita

Suplente: Fracimara Penha Freitas

Representante Conselho Municipal de Educação/CME

Titular: Pedro Carlos Lobato de Oliveira

Suplente: Maria Gonçalves de Brito

Representante Conselho de Municipal de Alimentação Escolar/CAE

Titular: Edilson Silva Costa

Suplente: João Bosco Bezerra da Silva

Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS FUNDEB

Titular: Edson Freitas da Silva

Suplente: Adriana Abreu da Silva

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Titular: Paula Frassinete de Souza

Suplente: Glauciane Araújo do Carmo

 

Art. 2º - Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FME/Codajás, subsidiado organizado administrativamente pelo Decreto de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.

Art. 3º - A Diretoria do Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FME/Codajás, tem a seguinte composição:

I – Coordenador: Gabriel Ribeiro da Silva. Representante dos Conselhos Escolares;

II – Secretário Executivo: Edilson Silva da Costa. Representante do Conselho de Alimentação Escolar.

 

CERTIFIQUE – SE, CUMPRA – SE E PUBLIQUE – SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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