ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1074/2013
Lei Municipal nº 1074/2013, de 21 de Junho de 2013.
Regulamenta o Perímetro Urbano do Município de Carauari e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, usando das suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Artigo 1o – O Perímetro Urbano do Município de Carauari/Am corresponde à delimitação da Área Urbana.
Artigo 2o – A Área Urbana do Município de Carauari, tem como ponto inicial a Estrada do Gavião, na distância de 80 (oitenta) metros após a Pousada Nascimento 2; daí segue por uma linha no sentido Sul, até o Igarapé do Bairro da Caixa; segue por este até o Lago Preto. Daí segue por outra linha no sentido Sul, até o Furo do Lago do Gavião. Daí segue por este, até o Lago do Sacado; segue por este Lago no sentido Oeste, até a Estrada do Igarapé da Roça, na distância de 80 (oitenta) metros após a entrada da Serraria do Rizo. Daí continua por uma linha no sentido Norte, até a Rua Padre João de Lange, no seu cruzamento com o Igarapé do Banho. Desse ponto, segue no sentido Norte pelo Igarapé do Banho, que passa atrás do Bairro do Sapatão, até sua nascente. Daí segue po0r uma linha reta no sentido Leste, até a Estrada do Igarapé da Areia, na distância de 50 (cinquenta) metros após o Balneário Verde Tropical. Dessa, segue por uma linha imaginária no sentido Leste, até a Estrada do Riozinho, na distância de 50 (cinquenta) metros do seu entroncamento com a Estrada do 14 Bis; daí segue por uma linha imaginária, no sentido Leste, passando na distância de 300 (trezentos) metros da Estufa Municipal, até o ponto inicial.
Artigo 3o – Os Bairros da Área Urbana do Município de Carauari, obedecerão às seguintes demarcações:
Marco 01 – Centro: O seu perímetro tem como ponto inicial o entroncamento da Rua Luiz Figueira com a Rua São Jacó, Daí segue pela Rua São Jacó, até a avenida Dom Pedro II; segue por esta até o pátio do aeroporto, daí segue por uma linha que acompanha o muro do aeroporto até encontrar a rua Santos Dumont, seguindo por esta até a rua Castelo Branco, daí segue até a Rua Floriano Peixoto, por esta até encontrar o Igarapé de Carauari, por este até o Lago do Sacado, seguindo pela margem do Lago até a entrada do Igarapé Essiéis, seguindo por este até um ponto confrontante com a Rua Luiz Figueira, dessa até o Ponto inicial.
Marco 02 – Bairro Nova República: O seu Perímetro tem como ponto inicial a Rua Celino de Menezes com a Rua Santos Dumont. Segue por esta até a pista de Pouso, por uma linha imaginária passando pela pista de pouso até confrontar com Estrada do Riozinho; segue por esta até a Estrada do 14 Bis; daí até a Rua Ruy Nascimento Gonçalves, seguindo pela Rua Cosme de Deus, Rua Antônio Menezes de Castro, Rua Celino de Menezes até o ponto inicial.
Marco 03 – Bairro Samuel Amaral: O seu Perímetro tem como Ponto inicial a Rua Castelo Branco com a Rua Celino de Menezes. Daí segue até a Rua Samuel Amaral, por esta até a Rua São Raimundo; daí até a Rua do Flamengo III, Rua Raimundo Miguel, Rua Raimundo Ferreira de Souza, Ponte do Futuro (exclusive), linha imaginária no sentido Sul até o Lago do Sacado, Igarapé de Carauari, até o final da Rua Floriano Peixoto, Rua Castelo Branco até o ponto inicial.
Marco 04 – Bairro Nossa Senhora de Fátima: O seu Perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua Dom Pedro II com a Rua São Jacó, seguindo por esta até a Rua Luiz Figueira; segue até a Estrada do Igarapé Essiéis, por este até o Lago do Sacado; por este Lago no Sentido Oeste até a Estrada do Igarapé da Roça, na distancia de 80 (oitenta) metros após a entrada da Serraria do Rizo; seguindo pela Estrada do Igarapé da Roça até o inicio da Rua São Jacó, por esta até a Rua Padre João de Lange, Rua Thomé de Souza até a Rua José Bezerra; linha imaginária no sentido Leste até a Rua Miguel serafim no Igarapé Frontal à Rua Júlia Teixeira Melo. Desse ponto segue pela Rua Miguel Serafim até a Rua Senador João Bosco, até a Estrada do Riozinho; daí até a Pista de Pouso, linha imaginária até o final da Avenida Dom Pedro II, seguindo por esta até o ponto inicial.
Marco 05 – Bairro 14 Bis: O seu Perímetro tem como ponto inicial o encontro da Estrada do Gavião com a Rua Antônio Menezes de Castro. Desta segue pela Rua Cosmo de Deus, Rua Ruy Nascimento Gonçalves até a Estrada do 14 Bis; daí até a Estrada do Rizinho, seguindo até o Perímetro Urbano. Daí por uma linha imaginária no sentido Leste passando na distância de 300 (trezentos) metros após a Pousada Nascimento 2; daí segue pela Estrada do Gavião até o ponto inicial.
Marco 06 – Bairro da Memória: O seu perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua Francisco Pereira de Souza com a Rua Samuel Amaral. Daí segue pela Rua Samuel Amaral, Rua sem denominação, Rua Nelton Fares Cavalcante, Rua Manoel Sérvulo Campelo, Rua Sílvio de Oliveira dos Santos; linha imaginária no sentido Leste até encontrar o limite do Perímetro Urbano, seguindo por este até o Igarapé sem denominação. Desse, segue pelo Igarapé sem denominação até o final da Rua Amauri Bernardino; daí por outra linha até o final da Rua Silvino Taveira Leite; segue por esta até Rua Francisco Lino de Oliveira, Rua Francisco Pereira Souza até o Ponto inicial.
Marco 07 – Bairro Eduardo Braga: O seu Perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua Senador João Bosco com a Rua Miguel Serafim; desse, segue pela Rua Miguel Serafim até o início da Estrada do Igarapé da Areia; por esta até o limite do Perímetro Urbano, que fica na distancia de 50 (cinquenta) metros após o Balneário Verde Tropical; daí segue pelo Perímetro Urbano até encontrar a Estrada do Riozinho, na distância de 50 (cinquenta) metros do seu entroncamento com a Estrada do 14 Bis. Dessa até a Rua Senador João Bosco, daí até o ponto inicial.
Marco 08 – Bairro da Luz: O seu Perímetro tem como Ponto inicial o encontro da Rua Raimundo Figueiredo de Souza com a Rua Raimundo Miguel; daí segue pela Raimundo Miguel até o início da estrada do Lago Preto, seguindo até o limite do Perímetro Urbano no Lago Preto; daí segue pelo perímetro urbano até o Lago do Sacado. Desse ponto, segue pelo Lago do Sacado até um ponto frontal à Ponte do Futuro (inclusive); segue até a Rua Raimundo Figueiredo de Souza, até o ponto inicial
Marco 09 – Bairro do Flamengo: O seu Perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua São Raimundo com a Rua Samuel Amaral; daí segue pela Rua Samuel Amaral, Rua Francisco Pereira Souza, Rua Francisco Lino de Oliveira, Rua Silvino Taveira Leite; daí pela linha imaginária até o limite do Perímetro Urbano e deste até a Rua Raimundo Miguel, até o ponto inicial.
Marco 10 – Bairro Ramalhão: O seu Perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua Padre de Lange com a Rua São Jacó; segue por esta até a Estrada do Igarapé da Roça, seguindo até a distância de 80 (oitenta) metros após a entrada da Serraria do Rizo. Desse ponto, segue a linha imaginária do Perímetro Urbano no sentido Norte, até a Rua Padre João de Lange, no seu cruzamento com o Igarapé do Banho. Daí segue pela Rua Padre João de Lange até o ponto inicial.
Marco 11 – Bairro do Morumbi: O seu perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua José Bezerra com a Rua Tomé de Souza. Daí segue pela Rua Tomé de Souza, Rua Padre João de Lange, Rua Amália Bastos Viana, seguindo pelo Beco B, da Rua Sem Denominação e daí pela Rua José Bezerra até o Ponto Inicial.
Marco 12 – Bairro da Caixa: O seu perímetro tem como ponto inicial a Estrada do Viveiro com a Estrada do Gavião. Daí segue pela Estrada do Gavião até o limite do perímetro urbano na distância de 80 (oitenta) metros após a Pousada Nascimento 2; daí segue pelo Perímetro Urbano até um ponto em frente ao Igarapé da Caixa; deste, segue por uma linha imaginária no sentido Oeste, até o inicio da Estrada do Viveiro, daí seguindo até o ponto inicial.
Marco 13 – Bairro Severino Serafim de Melo: O seu perímetro tem como ponto inicial a Rua Samuel Amaral com a Celino de Menezes. Daí segue até a Estrada do Viveiro, seguindo por uma linha imaginária até o final da Rua Sílvio Oliveira dos Santos; segue por esta até Rua Manoel Sérvulo Campelo, Rua Nelton Fares Cavalcante, Rua sem denominação até a Rua Samuel Amaral; daí até o ponto inicial.
Marco 14 – Bairro do Sapatão: O seu perímetro tem como ponto inicial o encontro da Rua Amália Bastos Viana com a Rua Padre João de Lange. Desta, segue pela Rua Padre João de Lange até o limite do Perímetro Urbano, no seu cruzamento com o Igarapé do Banho. Daí segue acompanhando a linha do Perímetro Urbano no sentido Norte, até a Estrada do Igarapé da Areia, na distância de 50 (cinquenta) metros após o Balneário Verde Tropical; seguindo por esta até o Igarapé frontal com a Rua Julia Teixeira Melo. Desse ponto segue por uma linha imaginária no sentido Oeste, até a Rua sem denominação; daí segue pelo Beco B, Rua Amália Bastos Viana; daí até o ponto inicial.
Artigo 4o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis Municipais nos 554/89 e 976/08.
Gabinete do Prefeito do Município de Carauari, em 21 de Junho de 2013.
FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO HÉLIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
ANTONIA LIONETE MARÃES DA SILVA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
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