ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 116/2025/GABPRE/PME, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. David Barros de Freitas, datado e assinado em 01 de outubro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à Servidor Municipal DAVID BARROS DE FREITAS, brasileira(o), maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de Professor – Zona Rural, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da Cédula de Identidade sob o nº XXX911X-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.720.872-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito ao Conjunto Beija Flor, Nº 105, bairro de São José, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 04 (quatro) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 17 de outubro de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4E5A7F8B