ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº837/2026

DECRETO Nº837/2026-GPML DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: INDIGENA AWENAPA, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO – TERRA INDIGENA CAITITU E NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COMUNIDADE CAIRU, RIO PURUS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

 

O Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO os preceitos constitucionais emanados da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a criação da ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AWENAPA, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO – TERRA INDIGENA CAITITU.

CONSIDERANDO a criação da ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COMUNIDADE CAIRU, RIO PURUS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO finalmente a importância e os benefícios que a criação, dessas escolas trarão para o crescimento e desenvolvimento destas Comunidades;

DECRETA:

Art.1º- Fica institucionalmente CRIADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS A SEGUIR:

ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AWENAPA, LOCALIZADA NA ALDEIA SÃO FRANCISCO – TERRA INDIGENA CAITITU.

ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, COMUNIDADE CAIRU, RIO PURUS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 01 de junho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:4E7141ED