ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026-CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de preços para a eventual contratação de serviços contínuos de publicação de atos administrativos no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado/Amazonas e em Jornal Diário de Grande Circulação, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Coari/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 1198/2026 - SMCC
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – CNPJ N° 28.321.315/0001-50, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
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PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – CNPJ N° 28.321.315/0001-50 |
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Item |
Descrição |
Unidade de Medida |
Quant. |
Valor Unitário |
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1 |
Publicações Legais: Avisos de Licitações e demais Matérias, Veículo Jornal Diário de Grande Circulação. Diária Digital, P&B, Formato 9,5x10cm |
Serviço |
550 |
R$ 673,00 |
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2 |
Publicações Legais: Avisos De Licitações E Demais Matérias, Veículo Diário Oficial do Estado/Amazonas, Formato 9,5x10 Cm |
Serviço |
50 |
R$ 1.050,00 |
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3 |
Publicações Legais: Avisos De Licitações E Demais Matérias, Veículo Diário Oficial Da União, Formato 6,8x12cm |
Serviço |
80 |
R$ 1.130,00 |
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, em Coari/AM, 23 de junho de 2026.
FABÍOLA DE FREITAS REBELO
Secretária Municipal da Casa Civil
Decreto Municipal de 15 de Setembro de 2025.
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:4EBF29A7