ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026-CCC

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de preços para a eventual contratação de serviços contínuos de publicação de atos administrativos no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado/Amazonas e em Jornal Diário de Grande Circulação, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Coari/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 1198/2026 - SMCC

 

CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;

 

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – CNPJ N° 28.321.315/0001-50, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.

 

PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – CNPJ N° 28.321.315/0001-50

Item

Descrição

Unidade de Medida

Quant.

Valor Unitário

1

Publicações Legais: Avisos de Licitações e demais Matérias, Veículo Jornal Diário de Grande Circulação. Diária Digital, P&B, Formato 9,5x10cm

Serviço

550

R$ 673,00

2

Publicações Legais: Avisos De Licitações E Demais Matérias, Veículo Diário Oficial do Estado/Amazonas, Formato 9,5x10 Cm

Serviço

50

R$ 1.050,00

3

Publicações Legais: Avisos De Licitações E Demais Matérias, Veículo Diário Oficial Da União, Formato 6,8x12cm

Serviço

80

R$ 1.130,00

 

III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, em Coari/AM, 23 de junho de 2026.

 

FABÍOLA DE FREITAS REBELO

Secretária Municipal da Casa Civil

Decreto Municipal de 15 de Setembro de 2025.


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:4EBF29A7