ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 143/2026 - SEMAD-PMTNT
Dispõe sobre a concessão de férias e do adicional de férias ao servidor efetivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 80 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Público do Município de Tonantins/AM.
CONSIDERANDO, o Processo n° 1511/2026-PMTNT, o Parecer nº 103/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 149/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. conceder férias ao servidor abaixo nominado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, para usufruto em duas etapas, sendo a primeira, com percepção do respectivo adicional constitucional de férias, e a segunda sem percepção do adicional constitucional de 1/3 de férias, tendo em vista que referido adicional já foi concedido por ocasião do usufruto da primeira etapa.
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N° |
NOME |
CARGO |
1º PERÍODO |
2º PERÍODO |
ANO/BASE |
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01 |
Rubens Francisco Lima Ribeiro Calmont |
Técnico de Radiologia |
01/05/2026 a 20/05/2026 |
10/11/2026 a 29/11/2026 |
2025/2026 |
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 29 de junho de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:4F018C18