ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 143/2026 - SEMAD-PMTNT

Dispõe sobre a concessão de férias e do adicional de férias ao servidor efetivo, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Art. 80 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Público do Município de Tonantins/AM.

CONSIDERANDO, o Processo n° 1511/2026-PMTNT, o Parecer nº 103/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 149/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.

 

RESOLVE:

Art. 1º. conceder férias ao servidor abaixo nominado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, para usufruto em duas etapas, sendo a primeira, com percepção do respectivo adicional constitucional de férias, e a segunda sem percepção do adicional constitucional de 1/3 de férias, tendo em vista que referido adicional já foi concedido por ocasião do usufruto da primeira etapa.

N°

NOME

CARGO

1º PERÍODO

2º PERÍODO

ANO/BASE

01

Rubens Francisco Lima Ribeiro Calmont

Técnico de Radiologia

01/05/2026 a 20/05/2026

10/11/2026 a 29/11/2026

2025/2026

 

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, comunique-se e publique-se.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 29 de junho de 2026.

 

ALBERICO RAMOS GARCIA

Secretário Municipal de Administração

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito de Tonantins


Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
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