ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 330/2026 – GP/PMB, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAREM DE ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO JUNTO A GESTÃO ESTADUAL E AS GESTÕES MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento das servidoras ao Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, com a finalidade de participarem do processo de apoio técnico junto à gestão estadual e às gestões municipais, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, ressalvando-se que a participação das servidoras ocorrerá a partir do dia 17 de setembro de 2026, em razão da logística de deslocamento;
CONSIDERANDO a relevância da participação das servidoras nas atividades de apoio técnico, articulação e acompanhamento junto à gestão estadual e as gestões municipais, tendo em vista a necessidade de fortalecer a cooperação interfederativa, aprimorar a execução dos Planos de Ação Municipais e qualificar as ações, serviços e benefícios socioassistenciais, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
CONSIDERANDO que a participação das servidoras contribuirá para o fortalecimento da gestão municipal, para o aprimoramento das práticas de trabalho e para a melhoria da oferta dos serviços socioassistenciais no Município de Barcelos/AM
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias às servidoras abaixo relacionadas, ocupantes dos respectivos cargos, para participarem do referido evento, conforme programação previamente estabelecida;
I – NAANY RODRIGUES DO NASCIMENTO LACERDA, Coordenadora;
II – FABIANE BRAZÃO DA SILVA, Coordenadora.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas das diárias recebidas e da viagem realizada, no prazo e nas condições estabelecidos pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS
Prefeito do Município de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:4F740F7B