ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026/PMU-GP
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026/PMU-GP, de 16 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV e VII da Lei Orgânica do Município - LOMU.
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas nos quadros de servidores em provimento efetivo, conforme estabelecido no artigo 37, II da Constituição Federal, os princípios que norteiam a Administração Pública Municipal e o princípio da vinculação do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 067/2022 Homologou o Resultado Final do Edital nº 03/2022.
CONSIDERANDO que o concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público;
CONSIDERANDO que os candidatos convocados, já apresentaram regularmente os documentos exigidos no Edital do certame e legislação pátria, no prazo determinado;
CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal não ocorre 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular deste Poder Executivo nos termos do artigo 21, II da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal cumprirá o limite prudencial (95% do limite total), sendo a apuração dos valores pelo regime de competência nos termos do artigo 19, III c/c artigo 20 III da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONVOCAR, para exercer, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, tendo em vista a aprovação e habilitação dos mesmos no Concurso Público referente ao Edital nº 03/2022, nos seguintes cargos:
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000070 |
LAURIENE DAS NEVES SOARES |
19° |
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0002162 |
MAIK JANSEN FERREIRA DA SILVA |
22° |
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0000145 |
BRUNO LIRA DA SILVA |
23° |
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0001238 |
BRUNA CAROLINE LOPES CRUZ |
24º |
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0002398 |
EDINARA CUNHA DE LIMA |
25° |
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0002483 |
BJARKI FOGACA MAIA |
26° |
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0000650 |
JOKELEN JOHANNA R. DE AZEVEDO |
28° |
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0001143 |
ORDENICE PEREIRA DA SILVA |
34º |
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0001261 |
SILVANE DE ARAUJO SILVA |
35º |
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0000534 |
ANTONIO DALVISSON SANTOS DA SILVA |
36º |
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0001455 |
RAIANE DA SILVA GOMES |
38º |
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA RURAL - COADY |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000143 |
MARCÍLIO MEIRELES FERNANDES |
2º |
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ZONA RURAL – SÃO SEBASTIÃO |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0001665 |
ELDE LEANDRO RODRIGUES |
2° |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000819 |
DENOLY DANIELEN GUEDES GARCIA |
34º |
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0001585 |
VIVIELE BARRETO LOPES |
35° |
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0002291 |
JOAS RODRIGUES GOES |
36° |
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0001044 |
ANGELINE MOTA SEVALHO |
37° |
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0001489 |
RAQUEL MARINHO GOMES |
38° |
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0000588 |
ANA NUNES DE FREITAS |
41° |
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0000320 |
KEZIA FRAGOSO DE OLIVEIRA |
42° |
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0001243 |
ROSIANE GOMES MARTINS |
43° |
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0002295 |
MARINETE NOGUEIRA DOS SANTOS |
44° |
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0002029 |
LUIZA NUNES DE FREITAS |
47° |
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0002052 |
JOSIANE FERREIRA MARINHO |
48° |
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0000133 |
THAYNA DE CASSIA CUNHA ALVES |
49° |
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0001955 |
ELYAD BRUCE VIEIRA |
51° |
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0000380 |
SOCORRO DE OLIVEIRA AULERIANO |
53º |
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0001329 |
NELSILANE ALVES DOS SANTOS |
54º |
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0001925 |
RAISSA SORIANO GOMES |
55º |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA RURAL – BOCA DO MAMIRAUÁ |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000131 |
SILVE ANAQUIRI DO NASCIMENTO |
2° |
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ASSISTENTE SOCIAL – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000310 |
GIBSON DE OLIVEIRA MARQUES |
4° |
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MERENDEIRA – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000383 |
IVANIZE NUNES PINHEIRO |
26º |
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0000360 |
MIZAELE DOS SANTOS DE SOUZA |
27° |
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0000298 |
ROZILENE NOGUEIRA RODRIGUES |
29° |
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0000389 |
ERINETE NASCIMENTO DE ARAUJO |
31° |
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0001311 |
JONARA LIMA DA SILVA |
32° |
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PEDAGOGO – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0002270 |
ABRAÃO MONTEIRO OLIVEIRA |
11° |
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VIGIA – ZONA URBANA |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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0000814 |
FABIO ANDRÉ BACELAR FERNANDES |
30° |
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0002118 |
JORGE ANTONIO VIEIRA CHAVES |
31º |
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0001018 |
ALAILSON RAMOS GOMES |
32° |
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0002228 |
HALERFE GUEDES DAMACENO |
33º |
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0000803 |
PAULO HENRIQUE MENDONÇA FERREIRA |
34° |
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0002400 |
JOSEFH BATISTA DA SILVA |
36° |
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0000491 |
MATEUS DA FONSECA MARINHO |
37° |
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0001961 |
FABRICIO BARRETO |
38º |
Art. 2º. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) ficam convocados(as) a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Uarini/AM., na unidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, localizada à Rua 19 de Abril, nº 1021, Centro, nesta Cidade, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, no dia 02, 03, 04, 05, e 06 de fevereiro de 2026, para assinatura do Termo de Posse, desde que verificado os requisitos para a investidura no cargo e demais procedimentos de praxe referente ao ato.
Art. 3º. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 4º. Fica assegurado ao(a) candidato(a) nomeado(a) o que dispõe o artigo 21, §1º da Lei Municipal nº 208/2021, desde que ocorra a requerimento do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.
Art. 5º. A posse poderá dar-se mediante procuração específica com fulcro no artigo 21, §3º da Lei Municipal nº 208/2021.
Art. 6º. Ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes fatores de assiduidade, disciplina, produtividade, capacidade de iniciativa e responsabilidade.
Art. 7º. É proibida a posse a candidato(a) que resulta em acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação nos casos previstos nos artigos 37, XVI e 38, III da Constituição Federal, nos artigos 126 e 127 da Lei Municipal nº 208/2021 e demais exceções previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena do candidato(a) responder civil, penal e administrativamente em caso de omissão nas informações.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:4FB52A78