ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE LEI

LEI Nº 372, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.

 

Onde se lê:

CAPITULO I

DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º. Fica instituído em caráter permanente e vinculado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, como órgão deliberativo, normativo e consultivo, no âmbito das atividades culturais exercidas no território do município de Rio Preto da Eva.

 

Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 04 (quatro) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.

 

§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

III - Secretaria Municipal de Finanças;

IV - Secretaria Municipal do meio ambiente;

V – Secretaria Municipal de Produção e abastecimento.

 

Leia-se:

CAPITULO I

DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º. (...).

 

Art. 2º. Os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, serão administrados por um Conselho Gestor, presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e será constituído, de forma paritária, por 05 (cinco) membros/conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal e por 05 (cinco) membros/conselheiros indicados pelas entidades representativas das categorias artísticas sediadas no Município, cujo Secretário Executivo deverá ser designado, por ato próprio do referido titular.

 

§1º. A Prefeitura de Rio Preto da Eva será representada no Conselho Gestor pelos titulares dos seguintes Órgãos e Instituições:

I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura;

II. Representante da Secretaria Municipal de Educação;

III. Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

IV. Representante da Secretaria Municipal de Finanças;

V. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Walderson de Assis Gomes
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