ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2468/2026

PORTARIA Nº 2468/2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR JAILSON CRUZ DE FREITAS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO SETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARATI/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

 

0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo Art. 67 incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento e continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Tratamento Fora do Domicílio – TFD;

CONSIDERANDO a necessidade de suporte técnico e acompanhamento das demandas vinculadas ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o interesse público na garantia da continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO que o servidor JAILSON CRUZ DE FREITAS ocupa cargo efetivo de Fisioterapeuta junto ao Município de Itamarati/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JAILSON CRUZ DE FREITAS, portador do RG nº 2832821-3 e CPF nº 021.425.282-52, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, para atuar junto ao setor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati/AM – SEMSA.

Art. 2º O servidor designado exercerá atividades de suporte técnico e acompanhamento aos pacientes vinculados ao programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD, incluindo:

I – suporte técnico relacionado às demandas do TFD;

II – acompanhamento e orientação aos pacientes encaminhados para tratamento especializado;

III – emissão e acompanhamento de documentos e relatórios técnicos relacionados aos atendimentos realizados;

IV – suporte às demandas administrativas vinculadas ao setor TFD;

V – demais atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, compatíveis com as atribuições do cargo efetivo ocupado.

Art. 3º O servidor desempenhará suas atividades conforme as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as atribuições compatíveis com o cargo efetivo ocupado e as demandas relacionadas ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD.

Art. 4º A presente designação possui natureza administrativa e organizacional, visando assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos prestados no âmbito da saúde municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 26 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

RIAME MAGALHÃES LASMAR

Prefeita Municipal – Em Exercício


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:5057334E