ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 423, DE 14 DE JULHO DE 2026.

AUTOR: VEREADOR RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE.

 

Institui, no âmbito do Município de Barreirinha, o feriado municipal do dia 30 de março, em homenagem ao poeta barreirinhense Amadeu Thiago de Mello, cria o Dia Municipal da Literatura e da Poesia e estabelece a Semana Municipal da Literatura e da Poesia, e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS, Prefeito Municipal de Barreirinha/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Barreirinha,feriado municipal no dia 30 de março, em homenagem ao poeta barreirinhenseAmadeu Thiago de Mello, em alusão ao seu centenário de nascimento e em reconhecimento à sua relevante contribuição à literatura brasileira e à valorização da cultura amazônica.

Art. 2ºO dia 30 de março passa a ser celebrado também comoDia Municipal da Literatura e da Poesia, integrando o calendário oficial de eventos do Município de Barreirinha.

Art. 3ºFica instituída aSemana Municipal da Literatura e da Poesia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 30 de março, período em que o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições de ensino, entidades culturais e a sociedade civil, atividades culturais, literárias e educativas, tais como recitais de poesia, concursos literários, palestras, exposições, rodas de leitura e demais ações voltadas à valorização da literatura, da leitura e da cultura local.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 14 de julho de 2026.

 

MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:5083F63A