ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 280/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ-AM, ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 61, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
PLANO PLURIANUAL
2018-2021
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá
ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR
Prefeito
SUZANA MARIA DA COSTA PORTELA
Vice-Prefeita
MANOEL MATHIAS FREIRE DA SILVA
Secretaria Municipal de Administração
TEREZINHA DE JESUS MAGALHÃES DE SOUZA
Secretaria Municipal de Finanças
AFFAIR PEDROZA VULCÃO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
EDITE GOUVEA NETA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
ARISTEIA MAGALHÃES LASMAR APARÍCIO
Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento
SILENE MARIA NASCIMENTO GOMES
Secretaria Municipal Assistência Social
FRANCISCO ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
FRANCISCO FERREIRA AZEVEDO
Secretaria Municipal de Saúde
CRISTÓVÃO PEDROSA FÉLIX
Secretaria Municipal de Defesa Civil
CRISTOVÃO MAGALHÃES LASMAR
Representação do Município em Manaus
Sumário
1. Avaliaçã do PPA 2014-2017. 4
2. Definição da Dimensão Estratégica. 8
a) Levantamento Sócio-Econômico do município. 13
b) Definição dos Megaobjetivos de Governo. 21
3. Formulação dos Programas e Ações – Meta Física e Financeira. 23
ANEXO I
Avaliação do PPA 2014-2017
1. Avaliaçã do PPA 2014-2017
O Plano Plurianual do período de 2014-2017 apresentava dois grandes Megaobjetivos que se desdobravam em desafios, a saber:
Mega ojetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para o município.
Desafios
1. Dotar o município da infraestrutura necessária (transporte, energia, comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental;
2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.
3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda à população.
Mega objetivo II – Cidadania e Inclusão Social
Desafios:
1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.
2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município.
3. Democratizar o ensino.
4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescente e jovens em relação ao crime , à marginalização e à prostituição.
No quadro a seguir estão detalhadas as ações de maior destaque com suas respectivas metas previstas e realizadas:
|
Ação (Projeto/Atividades) |
Produto/ Unidade |
Meta Física |
|
|
Prevista |
Realizada |
||
|
Manutenção da Rede do Ensino Fundamental |
Aluno Matriculado/ Unidade |
13.800 |
8.027 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental. |
Nova Sala em Funcionamento/ Unidade |
11 |
24 |
|
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental |
Unidade Reformada/ conservada/ Unidade |
18 |
2 |
|
Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas |
quilômetro aberto, drenado ou pavimentado/ Unidade |
48 |
8* |
|
Abertura, drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Estradas e Vicinais |
quilômetro aberto, drenado ou pavimentado |
8 |
8 |
|
Ampliação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica do Município |
Quilômetro de linha de transmissão ampliado e/ou implantado |
4 |
4* |
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município |
Casa Construída/Unidade |
12 |
44* |
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município |
Unidade Habitacional Construída/ Unidade |
120 |
50 |
|
Implantação de Infraestrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do município |
Domicílio Beneficiado/unidade |
700 |
52** |
|
Recuperação de estradas vicinais |
Quilômetro recurperado |
8 |
8 |
|
Reforma e conservação de prédios e logradouros públicos |
Unidade Reformada/ Conservada |
4 |
2 |
|
Funcionamento da Educação Infantil |
Aluno Matriculado |
6350 |
1.843 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil |
Nova sala de aula em funcionamento |
34 |
24* |
|
Implantação de Infraestrutura de Esporte, Cultura e Lazer |
Infraestrutura Implantada |
6 |
2 |
|
Implementação e Operacionalização de Ações da Defesa Civil |
Ação Realizada |
9 |
2 |
|
Construção e/ou ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde |
Nova Unidade em funcionamento |
12 |
5 |
|
Reforma e Conservação de Unidade de Saúde |
Unidade Reformada/Conservada |
12 |
2 |
* Em construção
** Aguardando aprovação de 52 domicílios
|
Ensino Fundamental |
Creche |
|
16 salas de aula construídas em alvenarias |
24 salas de aula em alvenaria
|
|
8 salas de aual construídas em madeiras |
ANEXO II
Definição da Dimensão Estratégica
2. Definição da Dimensão Estratégica
CENÁRIO ECONÔMICO NACIONAL
O Panorama econômico brasileiro é preocupante, quando analisamos a economia nacional de tempos recentes. Além disso, existe a instabilidade política do governo atual, que assola as instituições públicas e, consequentemente, inibe a capacidade de diversificação dos investimentos em tempos de crise. Isso reitera a árdua e necessária Tarefa do Estado brasileiro em promover a resiliência necessária para o rompimento do retrocesso vigente.
A taxa de crescimento Real do PIB é o método mais consistente na análise de variação de todos os bens e serviços produzidos no país, uma vez que este leva em conta apenas as variações nas quantidades produzidas dos bens, e não nas alterações de seus preços no mercado.
Inúmeros fatores podem configurar a taxa, seja para cima ou para baixo. Dentre ela está o crescimento populacional, levando em consideração que, quanto menores forem as taxas de crescimento projetadas para uma determinada população, maiores serão os crescimentos do PIB per capita para um mesmo crescimento do PIB.
Conforme se pode observar, estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam a queda do PIB brasileiro em 2015, seguida de uma recuperação da economia nacional a partir de 2016. Em função da fraca atividade econômica para o ano de 2015, estimativas do FMI apontam retomada de crescimento em US$ trilhões de 1,92 para 2016; 2,03 para 2017; 2,13 para 2018; 2,24 para 2019 e 2,35 para 2020.
Embora o cenário econômico a curto prazo seja pessimista, de acordo com o Centre for Economics and Business Researsh (Centro de Pesquisas em Economia e Negócios), instituição situada no Reino Unido, o bloco econômico do qual o Brasil faz parte- o BRICS- ocupará até 2020 3 das 5 maiores economias do mundo. Conforme o estudo, o Brasil ocupará a posição de 6ª maior economia do mundo.
O índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que incorpora estimativas para a produção mensal dos três setores da economia, bem como para impostos sobre produtos, constitui importante indicador coincidente da atividade econômica. Em maio de 2015, o IBC-Br recuou 4,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior e, ajustado sazonalmente, avançou 0,03% em relação a abril.
A redução do índice de atividade econômica significa dizer que o país está desacelerando a geração de riquezas mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.
PRODUTO INTERNO BRUTO
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB), que é a medida de todos os bens e serviços produzidos dentro do território nacional, em 01 de junho de 2017, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro referente ao 1º trimestre do ano. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 1,3% (*revisado em 01/12/17) no período (em relação ao 4º trimestre de 2016). Foi a primeira elevação após oito trimestres consecutivos de queda.
O grande destaque foi o setor da agropecuária que apresentou forte crescimento de 13,4% e impulsionou a economia brasileira neste período.
Em valores correntes, o PIB do Brasil totalizou R$ 1,595 trilhão (US$ 493,8 bilhões – cotação de 01/06/2017 com dólar a R$ 3,23).
Desempenho do PIB brasileiro por setores (1º trimestre de 2017):
- Agropecuária: +13,4% (R$ 93,4 bilhões)
- Indústria: +0,9% (R$ 291,1 bilhões)
- Serviços: 0% (R$ 996,4 bilhões)
- Consumo das famílias: +0,2%
- Consumo do governo: -0,1%
- Investimentos (formação bruta de capital fixo): -0,6%
Comparação do desempenho do PIB brasileiro com o de outros países no 1º trimestre de 2017:
- Brasil: +1,0%
- China: +1,3%
- Portugal: +1,0%
- México: +0,7%
- Japão: +0,5%
- Estados Unidos: +0,3%
PIB do Brasil no 2º trimestre de 2017
Em 01 de setembro de 2017, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro referente ao 2º trimestre do ano. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 0,7% (*revisado em 01/12/17) no período (em relação ao 1º trimestre de 2017). Foi a segunda elevação consecutiva.
O grande destaque foi o consumo das famílias que apresentou crescimento de 1,4% e impulsionou modestamente a economia brasileira neste trimestre.
Em valores correntes, o PIB do Brasil totalizou R$ 1,639 trilhão (US$ 523,6 bilhões – cotação de 01/09/2017 com dólar a R$ 3,13).
Desempenho do PIB brasileiro por setores (2º trimestre de 2017):
- Agropecuária: 0% (R$ 82,4 bilhões)
- Indústria: -0,5% (R$ 298,7 bilhões)
- Serviços: +0,6% (R$ 1.041,7 trilhão)
- Consumo das famílias: +1,2%
- Consumo do governo: -0,1%
- Investimentos (formação bruta de capital fixo): 0%
- Taxa de Poupança: 15,8% do PIB
Comparação do desempenho do PIB brasileiro com o de outros países no 2º trimestre de 2017:
- Brasil: +0,2%
- China: +6,9%
- Alemanha: +0,6%
- Portugal: +2,8%
- México: +1,8%
- Japão: +4,0%
- Estados Unidos: +2,6%
PIB do Brasil no 3º trimestre de 2017
Em 01 de dezembro de 2017, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro referente ao 3º trimestre do ano. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 0,1% no período (em relação ao 2º trimestre de 2017). Foi a terceira elevação consecutiva. No acumulado do ano (de janeiro a setembro), a economia brasileira apresentou crescimento de 0,6%.
O grande destaque foi o consumo das famílias que apresentou crescimento de 1,2% e impulsionou modestamente a economia brasileira neste trimestre.
Em valores correntes, o PIB do Brasil totalizou R$ 1,641 trilhão (US$ 501,8 bilhões – cotação de 01/12/2017 com dólar a R$ 3,27).
Desempenho do PIB brasileiro por setores (3º trimestre de 2017):
- Agropecuária: -3,0% (R$ 70,3 bilhões)
- Indústria: +0,8% (R$ 314,6 bilhões)
- Serviços: +0,6% (R$ 1.030,7 trilhão)
- Consumo das famílias: +1,2% (R$ 1.048,8 trilhão)
- Consumo do governo: -0,2% (R$ 311,9 bilhões)
- Investimentos (formação bruta de capital fixo): +1,6% (R$ 263,9 bilhões) – corresponde a 16,1% do PIB.
- Taxa de Poupança: 15,2% do PIB
- Exportação de bens e serviços: +4,1%
- Importação de bens e serviços: +6,6%
Comparação do desempenho do PIB brasileiro com o de outros países no 3º trimestre de 2017:
- Brasil: +0,1%
- China: +6,8%
- Alemanha: +2,8%
- Espanha: +3,1%
- México: +1,8%
- Portugal: +2,5%
- Japão: +1,7%
- Estados Unidos: +2,6%
Análise e perspectivas para 2017:
De acordo com muitos economistas, os dados dos dois primeiros trimestres do ano são positivos e apontam para uma recuperação, embora lenta, da economia brasileira neste ano.
Ainda de acordo com economistas, a queda na taxa de juros (Selic) e a provável retomada do emprego no 2º semestre poderão melhorar o desempenho do PIB em 2017. Por outro lado, a crise política poderá afetar negativamente este potencial crescimento. Para muitos destes economistas, o PIB brasileiro deverá fechar 2017 com leve crescimento (entre 0,6% e 1,1%).
CENÁRIO ESTADUAL
O Estado do Amazonas é um dos maiores territórios do mundo com uma área de 1.559.148,890 km² e uma população estimada para 2016 em 4,002 milhões habitantes. Configura-se como de suma importância a consonância das políticas públicas e dos devidos mecanismos estratégicos que operacionalizem o desenvolvimento e garantam a sustentabilidade ambiental, a biodiversidade e recursos minerais e hídricos, indissoluvelmente, vinculados ao crescimento econômico, geração e distribuição de renda que se traduzam na melhoria da qualidade de vida da população amazonense.
O panorama econômico variável e sem perspectivas de melhorias socioeconômicas, a curto prazo, permeia todo o país e aqui não é diferente. O Polo Industrial de Manaus tem sentido os impactos dessa instabilidade no mercado financeiro internacional que torna o câmbio volátil, desvaloriza a moeda nacional e aumenta o lucro das exportações, na medida em que encarece a compra de insumos importados e que, somados a outras determinantes econômicas como a taxa de juros- a maior do mundo- desregula nossa balança comercial, sem contar com a necessidade de enfrentaras barreiras tarifarias e não tarifarias que interferem nas negociações.
a) Levantamento Sócio-Econômico do município
O município de Santo Antônio do Içá fica localizado na microrregião do Alto Solimões, mesorregião[1] do Sudoeste Amazonense, limita-se a oeste com a Colômbia, e com os municípios de Japurá, Tonantins, Jutaí, Amaturá, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Distante da Capital Manaus, em linha reta, 881 km. Possui uma área territorial de 12.307,773 Km².
Foto: Google
População
Conforme censo do IBGE de 2010, a população de Santo Antônio do Içá é de 24.481 habitantes. A densidade demográfica é de 1,9 hab/km² (Censo, 2010). A estimativa do IBGE para o ano de 2017 foi de 23.075 habitantes, ocorrendo um redução de 6% da população em relação ao Censo de 2010. A população urbana: 12.947 habitantes (52,89%) e População Rural: 11.534 (47,11%).
Fonte: Dados do Censo 2010
Em termos populacional, o município de Santo Antônio do Içá é o quarto colocado na microrregião, ficando atrás de Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Santo Antônio do Içá é 0,490, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Muito Baixo (IDHM entre 0 e 0,499). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,759, seguida de Renda, com índice de 0,438, e de Educação, com índice de 0,353.
IDHM Santo Antônio do Içá é 0,490 - Muito Baixo
| Santo Antônio do Içá | ||||||
| Ranking IDHM | ||||||
|
Ano |
Ranking Nacional |
Ranking Estadual |
IDHM |
IDHM Renda |
IDHM Longevidade |
IDHM Educação |
|
1991 |
5359º |
59º |
0,206 |
0,346 |
0,576 |
0,044 |
|
2000 |
5511º |
57º |
0,306 |
0,39 |
0,665 |
0,11 |
|
2010 |
5541º |
58º |
0,49 |
0,438 |
0,759 |
0,353 |
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Evolução do IDHM
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,306 em 2000 para 0,490 em 2010 - uma taxa de crescimento de 60,13%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 73,49% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,243), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,206 em 1991 para 0,306 em 2000 - uma taxa de crescimento de 48,54%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 87,41% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Longevidade (com crescimento de 0,089), seguida por Educação e por Renda.
Entre 1991 e 2010
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,206, em 1991, para 0,490, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 137,86% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 64,23% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,309), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.
Trabalho e Rendimento
Em 2015, o salário médio mensal era de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 5.3%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 34 de 62 e 20 de 62, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 4253 de 5570 e 5048 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 54.4% da população nessas condições, o que o colocava na posição 10 de 62 dentre as cidades do estado e na posição 568 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Produto Interno Bruto - PIB
Em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 5951.50. Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de 49 de 62. Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação era de 5057 de 5570. Em 2015, tinha 97.4% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em comparação às outras cidades do estado, estava na posição 4 de 62 e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 188 de 5570.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Na Educação podemos avaliar a evolução do IDEB, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.
O IDEB funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.
A definição de uma meta nacional para o Ideb em 6,0 significa dizer que o país deve atingir em 2021, considerando os anos iniciais do ensino fundamental, o nível de qualidade educacional, em termos de proficiência e rendimento (taxa de aprovação), da média dos países desenvolvidos (média dos países membros da OCDE) observada atualmente. Essa comparação internacional foi possível devido a uma técnica de compatibilização entre a distribuição das proficiências observadas no PISA (Programme for Internacional Student Assessment) e no Saeb.
IDEB – Santo Antônio do Içá – Projetado x Observado
Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 4 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 3.6. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 47 de 62. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 45 de 62. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 81.4 em 2010. Isso posicionava o município na posição 53 de 62 dentre as cidades do estado e na posição 5544 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
A meta projetada para 2017 é de 4,0 pontos, 2019: 4,3 pontos e 2021: 4,6 pontos. No ano de 2015 o IDEB superou em 0,1 ponto o IEB projetado.
Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 23,11 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 4,3 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 16 de 62 e 5 de 62, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 874 de 5570 e 801 de 5570, respectivamente.
Território e Ambiente
Apresenta 3,4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 6,2% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0,3% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 56 de 62, 53 de 62 e 52 de 62, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 5000 de 5570, 5460 de 5570 e 4686 de 5570, respectivamente.
Quadro 1- Indicadores – Receitas próprias e de transferências e despesas com saúde
|
Indicadores |
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
1.1 |
Participação da receita de impostos na receita total do Município |
2,95 % |
2,13% |
1,49% |
|
1.2 |
Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município |
85,92 % |
94,57% |
97,34% |
|
1.3 |
Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município |
10,59 % |
10,55% |
10,96% |
|
1.4 |
Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município |
94,57 % |
98,77% |
93,97% |
|
1.5 |
Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Município |
23,60 % |
22,60% |
20,08% |
|
1.6 |
Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município |
48,93 % |
52,10% |
46,30% |
|
2.1 |
Despesa total com Saúde, em R$/ hab. sob a responsabilidade do Município, por habitante |
R$365,66 |
R$348,04 |
R$391,04 |
|
2.2 |
Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde |
50,29 % |
58,95% |
63,90% |
|
2.3 |
Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde |
0,72 % |
3,99% |
3,27% |
|
2.4 |
Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde |
9,22 % |
8,08% |
8,60% |
|
2.5 |
Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde |
12,75 % |
2,37% |
0,75% |
|
2.20 |
SUBFUNÇÕES VINCULADAS |
100,00 % |
100,00% |
|
|
2.21 |
Atenção Básica |
54,12 % |
46,36% |
|
|
2.22 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
45,88 % |
53,64% |
|
|
3.1 |
Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde |
54,84 % |
55,38% |
59,62% |
|
3.2 |
Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012 |
16,73 % |
17,19% |
17,19% |
Observação:
a) Os indicadores 2.1 a 3.1 ao serem demonstrados na Situação de Entrega estão sendo calculados pela segunda fase da despesa, ou seja, empenhada. Esta fase é considerada visando atender as disposições da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, sobre os demonstrativos que deverão compor o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (PT/STN: 560/01, 517/02, 441/03, 471/04, 587/05 e 663/06).
b) O indicador 3.2 (Participação da receita própria aplicada em Saúde) é calculado em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 322, de 08 de maio de 2003. Pela metodologia adotada pela equipe responsável pelo SIOPS, o cálculo tradicional do indicador 3.2 tem sido realizado baseado nas seguintes fases da despesa
b) Definição dos Megaobjetivos de Governo
1. Garantir o acesso da população a uma educação de qualidade e ao conhecimento com equidade, valorizando a diversidade etnocultural;
2. Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, assegurando o atendimento a saúde básica;
3. Ampliar e implantar serviços essenciais nas áreas da assistência social, cultura, esporte e lazer, e outros segmentos afins, promovendo a integração social nas suas mais variadas dimensões;
4. Ampliar e recuperar a infraestrutura nas áreas de transporte, energia, habitação, telecomunicação, saneamento, sistema viário e urbanização, viabilizando a execução de programas e projetos com vistas ao desenvolvimento do município
5. Promover o crescimento econômico e ambientalmente sustentável, investindo na diversidade, produtividade e competitividade da economia, no empreendedorismo e no desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.
6. Garantir a implementação de políticas na área ambiental que possibilitem a conservação, manutenção dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável;
7. Promover o desenvolvimento socioeconômico com melhoria da qualidade dos serviços públicos, buscando a modernização da gestão das secretarias e a eficiência dos gastos públicos;
ANEXO III
Formulação dos Programas e Ações
3. Formulação dos Programas e Ações – Meta Física e Financeira
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Administração |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
Fisíca |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com a Representação do Município |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
2.422.862,82 |
|
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
9.535.834,63 |
|
Encargos com Sociedade Civil de Desenvolvimento Heteg. Susutentavel da Calha do Solimões. |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
127.869,05 |
|
Manuntenção da Secretaria Municipal de Administração |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
5.988.499,88 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
2.646.889,40 |
|
Manuntenção da Secretaria Municipal de Fomento Produto e Abastecimento |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
2.928.201,31 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
3.345.906,89 |
|
Encargos com o Conselho Municipal de Educação |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
179.016,67 |
Continuação
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Administração |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
Fisíca |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
11.550.837,78 |
|
Manutenção da Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
11.963.684,33 |
|
Manutenção da Secretária de Municipal de Turismo e Meio Ambiente |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
3.004.922,74 |
|
Manutenção do Fundo da Defesa Civil |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
187.541,28 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
53.882.066,79 |
||
|
PROGRAMA |
PRODUTIVIDADE RURAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento. |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Construção Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos |
Espaços construídos (Unidade) |
3 |
256.365,25 |
|
PROGRAMA |
QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento. |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiente e Escoamento da Produção Vegetal. |
Produtor Beneficiado (Unidade) |
3.400 |
170.910,16 |
|
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiente e Escoamento da Produção Animal. |
Produtor Beneficiado (Unidade) |
3.400 |
128.182,62 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE APOIO QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL |
299.092.78 |
||
|
PROGRAMA |
TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção do Programa de Transporte Escolar Fundamental |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
180 |
980.447,52 |
|
PROGRAMA |
REDE FÍSICA EDUCACIONAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Construção e/ou Ampliação Aquisição de Equipamento do Ensino Fundamental |
Espaços construídos (Unidade) |
6 |
3.119.110,50 |
|
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino |
Espaços reformado e/ou conservados (Unidade) |
80 |
4.305.944,86 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE REDE FISICA EDUCACIONAL |
7.425.055,36 |
||
*
|
PROGRAMA |
QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
180 |
74.337.824,65 |
|
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Indígena |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
84 |
1.547.087,35 |
|
Encargos com Treinamento, Formação e Capacitação de Professores |
Professor capacitado/ (Unidade)) |
144 |
769.095,74 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
76.654.007,74 |
||
Observação: nos dados físicos estão considerados os 4 (quatro) anos.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental |
Matrículas (Unidade) |
21.844 |
996.850,62 |
|
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – EJA |
Matrículas (Unidade) |
1.056 |
93.043,49 |
|
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Pré-Escola |
Matrículas (Unidade) |
4.884 |
388.299,35 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
76.654.007,74 |
||
Nota: Censo Escolar 2017 (Rede Municipal)
Ensino Fundamental: 5.461 matrículas x 4 (anos) = 21.844 matrículas (cumulativo)
Educação de Jovens e Adultos: 264 matrículas x 4 (anos) = 1.056 matrículas (cumulativo)
Pré-Escola: 1.221 matrículas x 4 = 4.884 matrículas (cumulativo)
|
PROGRAMA |
CRECHE |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche |
Matrículas (Unidade) |
2.488 |
401.160,34 |
Nota: Censo Escolar 2017
Creche: 622 matrículas x 4 (anos) = 2.488 matrículas (cumulativo)
|
PROGRAMA |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento para Atividades Educacionais de Educação Infantil |
Espaços construídos (Unidade) |
2 |
384.547,87 |
|
Manutenção da Educação Infantil |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
132 |
8.310.634,93 |
|
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil |
Espaços construídos (Unidade) |
20 |
598.185,58 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
9.293.368.38 |
||
Nota: Pré-escola – 30 e Creche – 3, totalizando 33 unidades, considerando o cumulativo de 4 anos = 132 unidades de Educação Infantil
|
PROGRAMA |
PROMOÇÃO CULTURAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com Eventos Culturais |
Eventos Realizados/ (Unidade) |
4 |
333.274,82 |
|
PROGRAMA |
RECREAÇÃO |
|||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
||
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
|||
|
Construção de Infraestrutura de Esporte, Cultura e Lazer |
Espaços construídos (Unidade) |
2 |
470.002,95 |
|
|
Funcionamento dos Núcleos de Esporte, Cultura e Lazer/Ginasio/Quadra Poliesportiva |
Núcleos em funcionamento (Unidade) |
4 |
405.911,64 |
|
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE RECREAÇÃO |
875.914,59 |
|
||
|
PROGRAMA |
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Ação Social |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com Conselho Municípais (Tutelar, Crianças, Adolescente e Social |
Conselhos Mantidos (Unidade) |
4 |
440.093,67 |
|
PROGRAMA |
ATENÇÃO COMUNITÁRA |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Ação Social |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção da Secretaria Municipal da Ação Social |
Unidade Mantida (Unidade) |
1 |
2.285.923,45 |
|
PROGRAMA |
PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Construção, Ampliação, e/ou Recuperação de Prédios Públicos |
Espaços construídos (Unidade) |
3 |
256.365,25 |
|
Construção, Ampliação, Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos |
Espaços construídos (Unidade) |
5 |
640.913,12 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
897.278,37 |
||
|
PROGRAMA |
VIAS URBANAS |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Abertura, Pavimentação, Urbanização, e/ou Recuperação de Ruas e Avenidas |
Quilômetro aberto, drenado ou pavimentado/ Unidade |
10 |
384.547,87 |
|
Construção de Calçadas e Meio Fio na Zona Urbana |
Quilômetro construidos Unidade |
20 |
170.910,16 |
|
Construção de Calçadas e Meio Fio na Zona Rural |
Quilômetro construidos Unidade |
8 |
170.910,16 |
|
Recuperação do Sistema Viário Sede / Ruas e Avenidas |
Quilômetro recuperado (Unidade) |
40 |
1.153.643,61 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE VIAS URBANAS |
1.880.011,80 |
||
|
PROGRAMA |
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICAS |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com os Serviços Urbanos e Coleta de Lixo e Disposição Final de Resíduos |
Domicílio Beneficiado |
50 |
1.324.553,77 |
|
PROGRAMA |
MORAR MELHOR |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município |
Unidade Habitacional Construída (Unidade) |
20 |
170.910,16 |
|
Realização de Obras de Infraestrutura para o Município |
Obras realizadas (Unidade) |
6 |
982.733,45 |
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município |
Unidades Habitacionais Construídas (Unidade) |
20 |
128.182,62 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE MORAR MELHOR |
2.820.826,23 |
||
|
PROGRAMA |
SANEAMENTO BÁSICO RURAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Implementação de Infraestrtura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município |
Domicílio Beneiciado (Unidade) |
100 |
170.910,16 |
|
Implementação de Infraestrtura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município |
Domicílio Beneiciado (Unidade) |
200 |
256.365,25 |
|
Construção de Poços Artesianos |
Poços construídos (Unidade) |
5 |
128.182,62 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO. BÁSICO RURAL |
555.458,03 |
||
|
PROGRAMA |
ABASTECIMENTO DE ENERGIA |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Ampliação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Município |
Quilômetro de linha de transmissão ampliado e/ou implantado |
15 |
427.275,41 |
|
PROGRAMA |
ESTRADAS E RODOVIAS |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especial em Estradas Vicinais |
Quilômetro aberto, drenado ou pavimentado/ Unidade |
8 |
866.856,35 |
|
Recuperação de Estradas Vicinais |
Quilômetro recuperado (Unidade) |
4 |
303.566,36 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ESTRADAS E RODOVIAS |
1.170.422,21 |
||
|
PROGRAMA |
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Implementação de Ações de Preservação Ambiental |
Ações implementadas (Unidade) |
2 |
102.546,10 |
|
PROGRAMA |
AÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretária Municipal de Defesa Civil |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção da Guarda Municipal |
Unidade Mantida (Unidade) |
1 |
106.818.85 |
|
Manutenção da Secretária Municipal de Defesa Civil |
Unidade Mantida (Unidade) |
1 |
1.434.790,83 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1.541.609,68 |
||
|
ROGRAMA |
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Ação Social |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com o Programa de ACESSUAS, PETI, BPC e PPI |
Programa Mantido/ (Unidade) |
4 |
786.186,76 |
|
Encargos com os Programas do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade |
Programa Mantido/ (Unidade) |
1 |
378.138,74 |
|
Encargos com os Programas do Bloco da Proteção Social Básica |
Programa Mantido/ (Unidade) |
1 |
1.340.508,24 |
|
Encargos com os Programas do IGD e IGDBF |
Programa Mantido/ (Unidade) |
2 |
818.394,78 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
3.227.228,52 |
||
|
PROGRAMA |
REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com Assistência a Saúde para Carentes |
Pessoa Assistida/ (Unidade) |
5.200 |
747.731,97 |
|
PROGRAMA |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde |
Pessoa atendida/ (Unidade) |
22.000 |
20.173.774,35 |
|
Manutenção do Programa de assistência Farmaceútica |
Pessoa atendida/ (Unidade) |
15.000 |
52.486,51 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento para Unidades de Saúde |
Espaços construídos (Unidade) |
4 |
512.730,49 |
|
Reforma e Conservação de Unidade de Saúde |
Unidade Reformada/Conservada (Unidade) |
5 |
213.637,71 |
|
Funcionamento dos núcleos de Esporte, Cultura e Lazer |
Núcleos Mantidos/ (Unidade) |
3 |
405.911,64 |
|
Encargos com o Conselho Municipal de Saúde |
Conselho Mantido/ (Unidade) |
1 |
94.000,59 |
|
Manutenção do Programa Média e Alta Complexidades - MAC |
Pessoas atendidas/ (Unidade) |
30.000 |
4.131.684,86 |
|
Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde |
Pessoas atendidas/ (Unidade) |
25.000 |
2.657.345,42 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
28.241.571,57 |
||
|
PROGRAMA |
TRANPORTE ESCOLAR |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Manutenção do Programa de Transporte Ecolar Fundamental |
Alunos matriculados (Unidade) |
5.461 |
980.447,52 |
|
PROGRAMA |
ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Câmara Municipal |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal |
Espaços ampliado e/ou reformado (Unidade) |
1 |
213.637,71 |
|
Manutenção da Câmara da Câmara Municipal |
Unidade mantida (Unidade) |
1 |
7.676.900,04 |
|
TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
7.890.537.75 |
||
|
PROGRAMA |
PRODUTIVIDADE RURAL |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento. |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Construção Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comércio de Produtos |
Espaços construídos (Unidade) |
1 |
106.818,85 |
|
PROGRAMA |
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Implementação de Ações de Preservação Ambiental |
Ações Implementadas (Unidade) |
2 |
102.546,10 |
|
PROGRAMA |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS –PODER JUDICIÁRIO |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Poder Judiciário |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com Sentenças Judiciais – Poder Judiciário |
Espaços construídos (Unidade) |
1 |
256.365,25 |
|
PROGRAMA |
INATIVOS E PENSIONISTAS |
||
|
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
|
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Encargos com Inativos e Pensionistas |
Espaços construídos (Unidade) |
1 |
897.278,36 |
|
PROGRAMA |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Amortização e Encargos da Dívida Interna |
Espaços construídos (Unidade) |
1 |
1.538.191,48 |
|
PROGRAMA |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||
|
AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
|
|
FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
||
|
Reserva de Contigência |
Espaços construídos (Unidade) |
1 |
2.908.117,63 |
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PROGRAMA |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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AÇÃO |
PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
META |
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FISÍCA |
Financeira (R$ 1,00) |
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Encargos com o PASEP |
Unidade Mantida/ (Unidade) |
1 |
73.961,37 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ-AM, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
ABRÃAO MAGALHÃES LASMAR
Prefeito Municipal.
Publicação:Publicada na Portaria da Prefeitura Municipal
Em:____/____/____, conforme Art. 87 da Lei Orgânica de Santo Antônio do Içá.
[1] Mesorregião do sudoeste Amazonense no Alto Solimões estão localizados 10 municípios, conforme estimativa populacional do IBGE 2017, do mais ao menos populoso: 1) Tabatinga (63.635), 2) Benjamin Constant (41.329), 3) São Paulo de Olvença (38.047), 4) Santo Antônio do Icá (23.075), 5) Fonte Boa (19.669), 6) Atalaia do Norte (19.054); 7) Tonantins (18.782), 8) Guajará (16.339), 9) Jutaí (15.824), 10) 10) Amaturá (11.242).
Publicado por:
Tiago da Silva Garcia
Código Identificador:50EE05B3