ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 280/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ-AM, ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 61, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

PLANO PLURIANUAL

2018-2021

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá

 

ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR

Prefeito

 

SUZANA MARIA DA COSTA PORTELA

Vice-Prefeita

 

MANOEL MATHIAS FREIRE DA SILVA 

Secretaria Municipal de Administração

 

TEREZINHA DE JESUS MAGALHÃES DE SOUZA 

Secretaria Municipal de Finanças

 

AFFAIR PEDROZA VULCÃO 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

EDITE GOUVEA NETA 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

 

ARISTEIA MAGALHÃES LASMAR APARÍCIO 

Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento

 

SILENE MARIA NASCIMENTO GOMES 

Secretaria Municipal Assistência Social

 

FRANCISCO ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO 

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

FRANCISCO FERREIRA AZEVEDO 

Secretaria Municipal de Saúde

 

CRISTÓVÃO PEDROSA FÉLIX 

Secretaria Municipal de Defesa Civil

 

CRISTOVÃO MAGALHÃES LASMAR 

Representação do Município em Manaus

 

Sumário

 

1. Avaliaçã do PPA 2014-2017. 4

2. Definição da Dimensão Estratégica. 8

a) Levantamento Sócio-Econômico do município. 13

b) Definição dos Megaobjetivos de Governo. 21

3. Formulação dos Programas e Ações – Meta Física e Financeira. 23

 

ANEXO I

 

Avaliação do PPA 2014-2017

 

1. Avaliaçã do PPA 2014-2017

 

O Plano Plurianual do período de 2014-2017 apresentava dois grandes Megaobjetivos que se desdobravam em desafios, a saber:

 

Mega ojetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para o município.

 

Desafios

 

1. Dotar o município da infraestrutura necessária (transporte, energia, comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental;

2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.

3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda à população.

 

Mega objetivo II – Cidadania e Inclusão Social

 

Desafios:

 

1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.

2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município.

3. Democratizar o ensino.

4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescente e jovens em relação ao crime , à marginalização e à prostituição.

 

No quadro a seguir estão detalhadas as ações de maior destaque com suas respectivas metas previstas e realizadas:

 

Ação (Projeto/Atividades)

Produto/ Unidade

Meta Física

Prevista

Realizada

Manutenção da Rede do Ensino Fundamental

Aluno Matriculado/ Unidade

13.800

8.027

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental.

Nova Sala em Funcionamento/ Unidade

11

24

Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

Unidade Reformada/ conservada/ Unidade

18

2

Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas

quilômetro aberto, drenado ou pavimentado/ Unidade

48

8*

Abertura, drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Estradas e Vicinais

quilômetro aberto, drenado ou pavimentado

8

8

Ampliação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica do Município

Quilômetro de linha de transmissão ampliado e/ou implantado

4

4*

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município

Casa Construída/Unidade

12

44*

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município

Unidade Habitacional Construída/ Unidade

120

50

Implantação de Infraestrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do município

Domicílio Beneficiado/unidade

700

52**

Recuperação de estradas vicinais

Quilômetro recurperado

8

8

Reforma e conservação de prédios e logradouros públicos

Unidade Reformada/ Conservada

4

2

Funcionamento da Educação Infantil

Aluno Matriculado

6350

1.843

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil

Nova sala de aula em funcionamento

34

24*

Implantação de Infraestrutura de Esporte, Cultura e Lazer

Infraestrutura Implantada

6

2

Implementação e Operacionalização de Ações da Defesa Civil

Ação Realizada

9

2

Construção e/ou ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde

Nova Unidade em funcionamento

12

5

Reforma e Conservação de Unidade de Saúde

Unidade Reformada/Conservada

12

2

 

* Em construção

** Aguardando aprovação de 52 domicílios

 

Ensino Fundamental

Creche

16 salas de aula construídas em alvenarias

24 salas de aula em alvenaria

 

8 salas de aual construídas em madeiras 

 

ANEXO II

 

Definição da Dimensão Estratégica

 

2. Definição da Dimensão Estratégica

 

CENÁRIO ECONÔMICO NACIONAL

 

O Panorama econômico brasileiro é preocupante, quando analisamos a economia nacional de tempos recentes. Além disso, existe a instabilidade política do governo atual, que assola as instituições públicas e, consequentemente, inibe a capacidade de diversificação dos investimentos em tempos de crise. Isso reitera a árdua e necessária Tarefa do Estado brasileiro em promover a resiliência necessária para o rompimento do retrocesso vigente.

A taxa de crescimento Real do PIB é o método mais consistente na análise de variação de todos os bens e serviços produzidos no país, uma vez que este leva em conta apenas as variações nas quantidades produzidas dos bens, e não nas alterações de seus preços no mercado.

Inúmeros fatores podem configurar a taxa, seja para cima ou para baixo. Dentre ela está o crescimento populacional, levando em consideração que, quanto menores forem as taxas de crescimento projetadas para uma determinada população, maiores serão os crescimentos do PIB per capita para um mesmo crescimento do PIB.

Conforme se pode observar, estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam a queda do PIB brasileiro em 2015, seguida de uma recuperação da economia nacional a partir de 2016. Em função da fraca atividade econômica para o ano de 2015, estimativas do FMI apontam retomada de crescimento em US$ trilhões de 1,92 para 2016; 2,03 para 2017; 2,13 para 2018; 2,24 para 2019 e 2,35 para 2020.

Embora o cenário econômico a curto prazo seja pessimista, de acordo com o Centre for Economics and Business Researsh (Centro de Pesquisas em Economia e Negócios), instituição situada no Reino Unido, o bloco econômico do qual o Brasil faz parte- o BRICS- ocupará até 2020 3 das 5 maiores economias do mundo. Conforme o estudo, o Brasil ocupará a posição de 6ª maior economia do mundo.

O índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que incorpora estimativas para a produção mensal dos três setores da economia, bem como para impostos sobre produtos, constitui importante indicador coincidente da atividade econômica. Em maio de 2015, o IBC-Br recuou 4,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior e, ajustado sazonalmente, avançou 0,03% em relação a abril.

A redução do índice de atividade econômica significa dizer que o país está desacelerando a geração de riquezas mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.

 

PRODUTO INTERNO BRUTO

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB), que é a medida de todos os bens e serviços produzidos dentro do território nacional, em 01 de junho de 2017, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro referente ao 1º trimestre do ano. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 1,3% (*revisado em 01/12/17) no período (em relação ao 4º trimestre de 2016). Foi a primeira elevação após oito trimestres consecutivos de queda.

O grande destaque foi o setor da agropecuária que apresentou forte crescimento de 13,4% e impulsionou a economia brasileira neste período.

Em valores correntes, o PIB do Brasil totalizou R$ 1,595 trilhão (US$ 493,8 bilhões – cotação de 01/06/2017 com dólar a R$ 3,23).

 

Desempenho do PIB brasileiro por setores (1º trimestre de 2017):

 

- Agropecuária: +13,4% (R$ 93,4 bilhões)

- Indústria: +0,9% (R$ 291,1 bilhões)

- Serviços: 0% (R$ 996,4 bilhões)

- Consumo das famílias: +0,2%

- Consumo do governo: -0,1%

- Investimentos (formação bruta de capital fixo): -0,6%

 

Comparação do desempenho do PIB brasileiro com o de outros países no 1º trimestre de 2017:

 

- Brasil: +1,0%

- China: +1,3%

- Portugal: +1,0%

- México: +0,7%

- Japão: +0,5%

- Estados Unidos: +0,3%

 

PIB do Brasil no 2º trimestre de 2017

 

Em 01 de setembro de 2017, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro referente ao 2º trimestre do ano. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 0,7% (*revisado em 01/12/17) no período (em relação ao 1º trimestre de 2017). Foi a segunda elevação consecutiva.

O grande destaque foi o consumo das famílias que apresentou crescimento de 1,4% e impulsionou modestamente a economia brasileira neste trimestre.

Em valores correntes, o PIB do Brasil totalizou R$ 1,639 trilhão (US$ 523,6 bilhões – cotação de 01/09/2017 com dólar a R$ 3,13).

 

Desempenho do PIB brasileiro por setores (2º trimestre de 2017):

 

- Agropecuária: 0% (R$ 82,4 bilhões)

- Indústria: -0,5% (R$ 298,7 bilhões)

- Serviços: +0,6% (R$ 1.041,7 trilhão)

- Consumo das famílias: +1,2%

- Consumo do governo: -0,1%

- Investimentos (formação bruta de capital fixo): 0%

- Taxa de Poupança: 15,8% do PIB

 

Comparação do desempenho do PIB brasileiro com o de outros países no 2º trimestre de 2017:

 

- Brasil: +0,2%

- China: +6,9%

- Alemanha: +0,6%

- Portugal: +2,8%

- México: +1,8%

- Japão: +4,0%

- Estados Unidos: +2,6%

 

PIB do Brasil no 3º trimestre de 2017

 

Em 01 de dezembro de 2017, o IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro referente ao 3º trimestre do ano. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro apresentou crescimento de 0,1% no período (em relação ao 2º trimestre de 2017). Foi a terceira elevação consecutiva. No acumulado do ano (de janeiro a setembro), a economia brasileira apresentou crescimento de 0,6%.

O grande destaque foi o consumo das famílias que apresentou crescimento de 1,2% e impulsionou modestamente a economia brasileira neste trimestre.

Em valores correntes, o PIB do Brasil totalizou R$ 1,641 trilhão (US$ 501,8 bilhões – cotação de 01/12/2017 com dólar a R$ 3,27).

 

Desempenho do PIB brasileiro por setores (3º trimestre de 2017):

 

- Agropecuária: -3,0% (R$ 70,3 bilhões)

- Indústria: +0,8% (R$ 314,6 bilhões)

- Serviços: +0,6% (R$ 1.030,7 trilhão)

- Consumo das famílias: +1,2% (R$ 1.048,8 trilhão)

- Consumo do governo: -0,2% (R$ 311,9 bilhões)

- Investimentos (formação bruta de capital fixo): +1,6% (R$ 263,9 bilhões) – corresponde a 16,1% do PIB.

 

- Taxa de Poupança: 15,2% do PIB

- Exportação de bens e serviços: +4,1%

- Importação de bens e serviços: +6,6%

 

Comparação do desempenho do PIB brasileiro com o de outros países no 3º trimestre de 2017:

 

- Brasil: +0,1%

- China: +6,8%

- Alemanha: +2,8%

- Espanha: +3,1%

- México: +1,8%

- Portugal: +2,5%

- Japão: +1,7%

- Estados Unidos: +2,6%

 

Análise e perspectivas para 2017:

 

De acordo com muitos economistas, os dados dos dois primeiros trimestres do ano são positivos e apontam para uma recuperação, embora lenta, da economia brasileira neste ano.

Ainda de acordo com economistas, a queda na taxa de juros (Selic) e a provável retomada do emprego no 2º semestre poderão melhorar o desempenho do PIB em 2017. Por outro lado, a crise política poderá afetar negativamente este potencial crescimento. Para muitos destes economistas, o PIB brasileiro deverá fechar 2017 com leve crescimento (entre 0,6% e 1,1%).

 

CENÁRIO ESTADUAL

 

O Estado do Amazonas é um dos maiores territórios do mundo com uma área de 1.559.148,890 km² e uma população estimada para 2016 em 4,002 milhões habitantes. Configura-se como de suma importância a consonância das políticas públicas e dos devidos mecanismos estratégicos que operacionalizem o desenvolvimento e garantam a sustentabilidade ambiental, a biodiversidade e recursos minerais e hídricos, indissoluvelmente, vinculados ao crescimento econômico, geração e distribuição de renda que se traduzam na melhoria da qualidade de vida da população amazonense.

O panorama econômico variável e sem perspectivas de melhorias socioeconômicas, a curto prazo, permeia todo o país e aqui não é diferente. O Polo Industrial de Manaus tem sentido os impactos dessa instabilidade no mercado financeiro internacional que torna o câmbio volátil, desvaloriza a moeda nacional e aumenta o lucro das exportações, na medida em que encarece a compra de insumos importados e que, somados a outras determinantes econômicas como a taxa de juros- a maior do mundo- desregula nossa balança comercial, sem contar com a necessidade de enfrentaras barreiras tarifarias e não tarifarias que interferem nas negociações.

 

a) Levantamento Sócio-Econômico do município

 

O município de Santo Antônio do Içá fica localizado na microrregião do Alto Solimões, mesorregião[1] do Sudoeste Amazonense, limita-se a oeste com a Colômbia, e com os municípios de Japurá, Tonantins, Jutaí, Amaturá, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Distante da Capital Manaus, em linha reta, 881 km. Possui uma área territorial de 12.307,773 Km².

 

Foto: Google

População

Conforme censo do IBGE de 2010, a população de Santo Antônio do Içá é de 24.481 habitantes. A densidade demográfica é de 1,9 hab/km² (Censo, 2010). A estimativa do IBGE para o ano de 2017 foi de 23.075 habitantes, ocorrendo um redução de 6% da população em relação ao Censo de 2010. A população urbana: 12.947 habitantes (52,89%) e População Rural: 11.534 (47,11%).

 

Fonte: Dados do Censo 2010

 

Em termos populacional, o município de Santo Antônio do Içá é o quarto colocado na microrregião, ficando atrás de Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.

 

IDHM

 

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

 

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Santo Antônio do Içá é 0,490, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Muito Baixo (IDHM entre 0 e 0,499). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,759, seguida de Renda, com índice de 0,438, e de Educação, com índice de 0,353.

 

IDHM Santo Antônio do Içá é 0,490 - Muito Baixo

 

Santo Antônio do Içá
Ranking IDHM

Ano

Ranking Nacional

Ranking Estadual

IDHM

IDHM Renda

IDHM Longevidade

IDHM Educação

1991

5359º

59º

0,206

0,346

0,576

0,044

2000

5511º

57º

0,306

0,39

0,665

0,11

2010

5541º

58º

0,49

0,438

0,759

0,353

 

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

 

Evolução do IDHM

 

Entre 2000 e 2010

 

O IDHM passou de 0,306 em 2000 para 0,490 em 2010 - uma taxa de crescimento de 60,13%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 73,49% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,243), seguida por Longevidade e por Renda.

 

Entre 1991 e 2000

 

O IDHM passou de 0,206 em 1991 para 0,306 em 2000 - uma taxa de crescimento de 48,54%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 87,41% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Longevidade (com crescimento de 0,089), seguida por Educação e por Renda.

 

Entre 1991 e 2010

 

De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,206, em 1991, para 0,490, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 137,86% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 64,23% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,309), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.

 

Trabalho e Rendimento

 

Em 2015, o salário médio mensal era de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 5.3%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 34 de 62 e 20 de 62, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 4253 de 5570 e 5048 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 54.4% da população nessas condições, o que o colocava na posição 10 de 62 dentre as cidades do estado e na posição 568 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

 

Produto Interno Bruto - PIB

 

Em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 5951.50. Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de 49 de 62. Já na comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação era de 5057 de 5570. Em 2015, tinha 97.4% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em comparação às outras cidades do estado, estava na posição 4 de 62 e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 188 de 5570.

 

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

 

Na Educação podemos avaliar a evolução do IDEB, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O IDEB funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.

A definição de uma meta nacional para o Ideb em 6,0 significa dizer que o país deve atingir em 2021, considerando os anos iniciais do ensino fundamental, o nível de qualidade educacional, em termos de proficiência e rendimento (taxa de aprovação), da média dos países desenvolvidos (média dos países membros da OCDE) observada atualmente. Essa comparação internacional foi possível devido a uma técnica de compatibilização entre a distribuição das proficiências observadas no PISA (Programme for Internacional Student Assessment) e no Saeb.

 

IDEB – Santo Antônio do Içá – Projetado x Observado

 

Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 4 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 3.6. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 47 de 62. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 45 de 62. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 81.4 em 2010. Isso posicionava o município na posição 53 de 62 dentre as cidades do estado e na posição 5544 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

 

A meta projetada para 2017 é de 4,0 pontos, 2019: 4,3 pontos e 2021: 4,6 pontos. No ano de 2015 o IDEB superou em 0,1 ponto o IEB projetado.

 

Saúde

 

A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 23,11 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 4,3 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 16 de 62 e 5 de 62, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 874 de 5570 e 801 de 5570, respectivamente.

 

Território e Ambiente

 

Apresenta 3,4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 6,2% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0,3% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 56 de 62, 53 de 62 e 52 de 62, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 5000 de 5570, 5460 de 5570 e 4686 de 5570, respectivamente.

 

Quadro 1- Indicadores – Receitas próprias e de transferências e despesas com saúde

 

Indicadores

2014

2015

2016

1.1

Participação da receita de impostos na receita total do Município

2,95 %

2,13%

1,49%

1.2

Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município

85,92 %

94,57%

97,34%

1.3

Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município

10,59 %

10,55%

10,96%

1.4

Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município

94,57 %

98,77%

93,97%

1.5

Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Município

23,60 %

22,60%

20,08%

1.6

Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município

48,93 %

52,10%

46,30%

2.1

Despesa total com Saúde, em R$/ hab. sob a responsabilidade do Município, por habitante

R$365,66

R$348,04

R$391,04

2.2

Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde

50,29 %

58,95%

63,90%

2.3

Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde

0,72 %

3,99%

3,27%

2.4

Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde

9,22 %

8,08%

8,60%

2.5

Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde

12,75 %

2,37%

0,75%

2.20

SUBFUNÇÕES VINCULADAS

100,00 %

100,00%

 

2.21

Atenção Básica

54,12 %

46,36%

 

2.22

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

45,88 %

53,64%

 

3.1

Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde

54,84 %

55,38%

59,62%

3.2

Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012

16,73 %

17,19%

17,19%

 

Observação:

 

a) Os indicadores 2.1 a 3.1 ao serem demonstrados na Situação de Entrega estão sendo calculados pela segunda fase da despesa, ou seja, empenhada. Esta fase é considerada visando atender as disposições da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, sobre os demonstrativos que deverão compor o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (PT/STN: 560/01, 517/02, 441/03, 471/04, 587/05 e 663/06).

b) O indicador 3.2 (Participação da receita própria aplicada em Saúde) é calculado em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 322, de 08 de maio de 2003. Pela metodologia adotada pela equipe responsável pelo SIOPS, o cálculo tradicional do indicador 3.2 tem sido realizado baseado nas seguintes fases da despesa

 

b) Definição dos Megaobjetivos de Governo

 

1. Garantir o acesso da população a uma educação de qualidade e ao conhecimento com equidade, valorizando a diversidade etnocultural;

2. Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, assegurando o atendimento a saúde básica;

3. Ampliar e implantar serviços essenciais nas áreas da assistência social, cultura, esporte e lazer, e outros segmentos afins, promovendo a integração social nas suas mais variadas dimensões;

4. Ampliar e recuperar a infraestrutura nas áreas de transporte, energia, habitação, telecomunicação, saneamento, sistema viário e urbanização, viabilizando a execução de programas e projetos com vistas ao desenvolvimento do município

5. Promover o crescimento econômico e ambientalmente sustentável, investindo na diversidade, produtividade e competitividade da economia, no empreendedorismo e no desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.

6. Garantir a implementação de políticas na área ambiental que possibilitem a conservação, manutenção dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável;

7. Promover o desenvolvimento socioeconômico com melhoria da qualidade dos serviços públicos, buscando a modernização da gestão das secretarias e a eficiência dos gastos públicos;

 

ANEXO III

 

Formulação dos Programas e Ações

 

3. Formulação dos Programas e Ações – Meta Física e Financeira

 

PROGRAMA

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Administração

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

Fisíca

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com a Representação do Município

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

2.422.862,82

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

9.535.834,63

Encargos com Sociedade Civil de Desenvolvimento Heteg. Susutentavel da Calha do Solimões.

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

127.869,05

Manuntenção da Secretaria Municipal de Administração

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

5.988.499,88

Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

2.646.889,40

Manuntenção da Secretaria Municipal de Fomento Produto e Abastecimento

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

2.928.201,31

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

3.345.906,89

Encargos com o Conselho Municipal de Educação

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

179.016,67

 

Continuação

 

PROGRAMA

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Administração

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

Fisíca

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

11.550.837,78

Manutenção da Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

11.963.684,33

Manutenção da Secretária de Municipal de Turismo e Meio Ambiente

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

3.004.922,74

Manutenção do Fundo da Defesa Civil

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

187.541,28

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

53.882.066,79

 

PROGRAMA

PRODUTIVIDADE RURAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento.

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos

Espaços construídos (Unidade)

3

256.365,25

 

PROGRAMA

QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento.

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiente e Escoamento da Produção Vegetal.

Produtor Beneficiado (Unidade)

3.400

170.910,16

Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Produção, Beneficiente e Escoamento da Produção Animal.

Produtor Beneficiado (Unidade)

3.400

128.182,62

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE APOIO QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL

299.092.78

 

PROGRAMA

TRANSPORTE ESCOLAR

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção do Programa de Transporte Escolar Fundamental

Unidade Mantida/ (Unidade)

180

980.447,52

 

PROGRAMA

REDE FÍSICA EDUCACIONAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção e/ou Ampliação Aquisição de Equipamento do Ensino Fundamental

Espaços construídos (Unidade)

6

3.119.110,50

Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino

Espaços reformado e/ou conservados (Unidade)

80

4.305.944,86

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE REDE FISICA EDUCACIONAL

7.425.055,36

 

*

 

PROGRAMA

QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção da Rede de Ensino Fundamental

Unidade Mantida/ (Unidade)

180

74.337.824,65

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Indígena

Unidade Mantida/ (Unidade)

84

1.547.087,35

Encargos com Treinamento, Formação e Capacitação de Professores

Professor capacitado/ (Unidade))

144

769.095,74

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

76.654.007,74

 

Observação: nos dados físicos estão considerados os 4 (quatro) anos.

 

PROGRAMA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

Matrículas (Unidade)

21.844

996.850,62

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – EJA

Matrículas (Unidade)

1.056

93.043,49

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Pré-Escola

Matrículas (Unidade)

4.884

388.299,35

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

76.654.007,74

 

Nota: Censo Escolar 2017 (Rede Municipal)

Ensino Fundamental: 5.461 matrículas x 4 (anos) = 21.844 matrículas (cumulativo)

Educação de Jovens e Adultos: 264 matrículas x 4 (anos) = 1.056 matrículas (cumulativo)

Pré-Escola: 1.221 matrículas x 4 = 4.884 matrículas (cumulativo)

 

PROGRAMA

CRECHE

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche

Matrículas (Unidade)

2.488

401.160,34

 

Nota: Censo Escolar 2017

Creche: 622 matrículas x 4 (anos) = 2.488 matrículas (cumulativo)

 

PROGRAMA

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento para Atividades Educacionais de Educação Infantil

Espaços construídos (Unidade)

 

2

384.547,87

Manutenção da Educação Infantil 

Unidade Mantida/ (Unidade)

132

8.310.634,93

Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil

Espaços construídos (Unidade)

20

598.185,58 

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

9.293.368.38

 

Nota: Pré-escola – 30 e Creche – 3, totalizando 33 unidades, considerando o cumulativo de 4 anos = 132 unidades de Educação Infantil

 

PROGRAMA

PROMOÇÃO CULTURAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com Eventos Culturais

Eventos Realizados/ (Unidade)

4

333.274,82

 

PROGRAMA

RECREAÇÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção de Infraestrutura de Esporte, Cultura e Lazer

Espaços construídos (Unidade)

2

470.002,95

Funcionamento dos Núcleos de Esporte, Cultura e Lazer/Ginasio/Quadra Poliesportiva

Núcleos em funcionamento (Unidade)

4

405.911,64

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE RECREAÇÃO

875.914,59

 

 

PROGRAMA

ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Ação Social

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com Conselho Municípais (Tutelar, Crianças, Adolescente e Social

Conselhos Mantidos (Unidade)

4

440.093,67

 

PROGRAMA

ATENÇÃO COMUNITÁRA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Ação Social

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção da Secretaria Municipal da Ação Social

Unidade Mantida (Unidade)

1

2.285.923,45

 

PROGRAMA

PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção, Ampliação, e/ou Recuperação de Prédios Públicos

Espaços construídos (Unidade)

3

256.365,25

Construção, Ampliação, Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos

Espaços construídos (Unidade)

5

640.913,12

TOTAL GERAL DO PROGRAMA PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

897.278,37

 

PROGRAMA

VIAS URBANAS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Abertura, Pavimentação, Urbanização, e/ou Recuperação de Ruas e Avenidas

Quilômetro aberto, drenado ou pavimentado/ Unidade

10

384.547,87

Construção de Calçadas e Meio Fio na Zona Urbana

Quilômetro construidos Unidade

20

170.910,16

Construção de Calçadas e Meio Fio na Zona Rural

Quilômetro construidos Unidade

8

170.910,16

Recuperação do Sistema Viário Sede / Ruas e Avenidas

Quilômetro recuperado (Unidade)

40

1.153.643,61

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE VIAS URBANAS

1.880.011,80

 

PROGRAMA

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICAS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com os Serviços Urbanos e Coleta de Lixo e Disposição Final de Resíduos

Domicílio Beneficiado

50

1.324.553,77

PROGRAMA

MORAR MELHOR

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município

Unidade Habitacional Construída (Unidade)

20

170.910,16

Realização de Obras de Infraestrutura para o Município

Obras realizadas (Unidade)

6

982.733,45

Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município

Unidades Habitacionais Construídas (Unidade)

20

128.182,62

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE MORAR MELHOR

2.820.826,23

 

PROGRAMA

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Implementação de Infraestrtura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município

Domicílio Beneiciado (Unidade)

 

100

170.910,16

Implementação de Infraestrtura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município

Domicílio Beneiciado (Unidade)

200

256.365,25

Construção de Poços Artesianos

Poços construídos (Unidade)

5

128.182,62

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO. BÁSICO RURAL

555.458,03

 

PROGRAMA

ABASTECIMENTO DE ENERGIA

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Ampliação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica no Município

Quilômetro de linha de transmissão ampliado e/ou implantado

15

427.275,41

 

PROGRAMA

ESTRADAS E RODOVIAS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especial em Estradas Vicinais

Quilômetro aberto, drenado ou pavimentado/ Unidade

8

866.856,35

Recuperação de Estradas Vicinais

Quilômetro recuperado (Unidade)

4

303.566,36

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ESTRADAS E RODOVIAS

1.170.422,21

 

PROGRAMA

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Implementação de Ações de Preservação Ambiental

Ações implementadas (Unidade)

2

102.546,10

 

PROGRAMA

AÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretária Municipal de Defesa Civil

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção da Guarda Municipal

Unidade Mantida (Unidade)

1

106.818.85

Manutenção da Secretária Municipal de Defesa Civil

Unidade Mantida (Unidade)

1

1.434.790,83

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1.541.609,68

 

ROGRAMA

ATENÇÃO COMUNITÁRIA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Ação Social

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com o Programa de ACESSUAS, PETI, BPC e PPI

Programa Mantido/ (Unidade)

4

786.186,76

Encargos com os Programas do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

Programa Mantido/ (Unidade)

1

378.138,74

Encargos com os Programas do Bloco da Proteção Social Básica

Programa Mantido/ (Unidade)

1

1.340.508,24

Encargos com os Programas do IGD e IGDBF

Programa Mantido/ (Unidade)

2

818.394,78

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ATENÇÃO COMUNITÁRIA

3.227.228,52

 

PROGRAMA

REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com Assistência a Saúde para Carentes

Pessoa Assistida/ (Unidade)

5.200

747.731,97

 

PROGRAMA

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção do Programa de Atenção Básica a Saúde

Pessoa atendida/ (Unidade)

22.000

20.173.774,35

Manutenção do Programa de assistência Farmaceútica

Pessoa atendida/ (Unidade)

15.000

52.486,51

Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento para Unidades de Saúde

Espaços construídos (Unidade)

4

512.730,49

Reforma e Conservação de Unidade de Saúde

Unidade Reformada/Conservada (Unidade)

5

213.637,71

Funcionamento dos núcleos de Esporte, Cultura e Lazer

Núcleos Mantidos/ (Unidade)

3

405.911,64

Encargos com o Conselho Municipal de Saúde

Conselho Mantido/ (Unidade)

1

94.000,59

Manutenção do Programa Média e Alta Complexidades - MAC

Pessoas atendidas/ (Unidade)

30.000

4.131.684,86

Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde

Pessoas atendidas/ (Unidade)

25.000

2.657.345,42

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

28.241.571,57

 

PROGRAMA

TRANPORTE ESCOLAR

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Manutenção do Programa de Transporte Ecolar Fundamental

Alunos matriculados (Unidade)

5.461

980.447,52

 

PROGRAMA

ATUAÇÃO LEGISLATIVA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Câmara Municipal

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal

Espaços ampliado e/ou reformado (Unidade)

1

213.637,71

Manutenção da Câmara da Câmara Municipal

Unidade mantida (Unidade)

1

7.676.900,04

TOTAL GERAL DO PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA

7.890.537.75

 

PROGRAMA

PRODUTIVIDADE RURAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento.

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Construção Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comércio de Produtos

Espaços construídos (Unidade)

1

106.818,85

 

PROGRAMA

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Implementação de Ações de Preservação Ambiental

Ações Implementadas (Unidade)

2

102.546,10

 

PROGRAMA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS –PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Poder Judiciário

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com Sentenças Judiciais – Poder Judiciário

Espaços construídos (Unidade)

1

256.365,25

 

PROGRAMA

INATIVOS E PENSIONISTAS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com Inativos e Pensionistas

Espaços construídos (Unidade)

1

897.278,36

 

PROGRAMA

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Amortização e Encargos da Dívida Interna

Espaços construídos (Unidade)

1

1.538.191,48

 

PROGRAMA

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Reserva de Contigência

Espaços construídos (Unidade)

1

2.908.117,63

 

PROGRAMA

OPERAÇÕES ESPECIAIS

AÇÃO

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA

META

FISÍCA

Financeira (R$ 1,00)

Encargos com o PASEP

Unidade Mantida/ (Unidade)

1

73.961,37

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ-AM, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

ABRÃAO MAGALHÃES LASMAR

Prefeito Municipal.

 

Publicação:Publicada na Portaria da Prefeitura Municipal

 

Em:____/____/____, conforme Art. 87 da Lei Orgânica de Santo Antônio do Içá.

 

[1] Mesorregião do sudoeste Amazonense no Alto Solimões estão localizados 10 municípios, conforme estimativa populacional do IBGE 2017, do mais ao menos populoso: 1) Tabatinga (63.635), 2) Benjamin Constant (41.329), 3) São Paulo de Olvença (38.047), 4) Santo Antônio do Icá (23.075), 5) Fonte Boa (19.669), 6) Atalaia do Norte (19.054); 7) Tonantins (18.782), 8) Guajará (16.339), 9) Jutaí (15.824), 10) 10) Amaturá (11.242).


Publicado por:
Tiago da Silva Garcia
Código Identificador:50EE05B3