ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 017/2026
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 017/2026
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 73 e 75, II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO À PLATAFORMA DE PESQUISA E BANCO DE DADOS DE PREÇOS PÚBLICOS, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE COTAÇÕES, CONSULTAS, PESQUISAS DE MERCADO, ELABORAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE PREÇOS, CONTEMPLANDO ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, em favor da empresa PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.538.909/0001-38, localizada na Av. Fernandes Lima, nº 08, Sala 602centenario Officeletra A, Farol, Cep: 57.050-000, Maceió/AL. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 17 de julho de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:50FB240E