ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TAPAUÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 373/2026-GP/PMT, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ

GABINETE DO PREFEITO

=======

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TAPAUÁ COM NÍVEL SUPERIOR E PÓS GRADUCAÇÃO, E AOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 340/2022 e suas alterações, e considerando a necessidade de assegurar a valorização dos profissionais da educação;

FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Tapauá, em Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica concedido, a partir de 01 de maio de 2026, reajuste linear de 7,0% (sete por cento) incidente sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos que compõem o quadro do Magistério Público da rede básica de ensino do Município de Tapauá, compreendendo as carreiras de Professor (20 e 40 horas), pedagogo (20 e 40 horas) e Magistério, conforme as disposições constantes na Lei Municipal n.º 340/2022, com redação dada pela Lei n.º 355/2024, com redação dada pela Lei 361/2025, passando os valores a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Fica concedido, a partir de 01 de maio de 2026, reajuste linear de 7,0% (sete por cento) incidente sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos que compõem o quadro dos Profissionais de Apoio Técnico a Educação, conforme as disposições constantes na Lei Municipal n.º 340/2022, passando os valores a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º O percentual de reajuste estabelecido no artigo anterior incidirá exclusivamente sobre o vencimento base dos cargos efetivos mencionados, repercutindo nas vantagens e adicionais que tenham como base de cálculo o referido vencimento, na forma da legislação municipal vigente.

Art. 4º Ficam, por conseguinte, atualizadas as Tabelas de Vencimento correspondentes aos cargos integrantes da carreira do magistério público da educação básica do Município de Tapauá, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 340/2022, com a redação conferida pela Lei nº 355/2024, com redação dada pela Lei 361/2025, as quais passam a vigorar na forma das novas tabelas constantes do Anexo Único desta Lei, parte integrante e inseparável deste diploma normativo para todos os fins de direito e efeitos legais.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2026, data fixada para a efetiva aplicação do reajuste previsto em seus dispositivos, com repercussão restrita às parcelas remuneratórias devidas a partir da referida competência, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, Estado do Amazonas, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

 

GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Tapauá-AM

 

ANEXO ÚNICO

LEI MUNICIPAL N.º 373/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

TABELA I – PROFESSOR E PEDAGOGO (20/40 HORAS)

 

 

Formação

 

Níveis

 

Classe

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Professor 20 Horas

 

Graduação

I

2.916,17

3.003,65

3.093,76

3.186,57

3.282,17

3.380,64

3.482,06

3.586,52

3..694,11

3.804,94

3.919,08

4.036,66

4.157,76

Especialização

II

3.353,59

3.454,20

3557,83

3664,56

3774,50

3887,73

4004,36

4124,50

4248,23

4375,68

4506,95

4642,16

4781,42

Mestrado

III

4.527,35

4663,17

4803,07

4947,16

5095,57

5248,44

5405,89

5568,07

5735,11

5907,16

6084,38

6266,91

6454,92

Doutorado

IV

6.791,02

6994,76

7204,60

7420,74

7643,36

7872,66

8108,84

8352,10

8602,67

8860,75

9126,57

9400,37

9682,38

Professor 40 Horas

 

Graduação

I

5.832,33

6007,30

6187,52

6373,15

6564,34

6761,27

6964,11

7173,04

7388,23

7609,87

7838,17

8073,32

8315,51

Especialização

II

6.707,18

6908,40

7115,65

7329,12

7549,00

7775,47

8008,73

8248,99

8496,46

8751,35

9013,90

9284,31

9562,84

Mestrado

III

9.054,70

9326,34

9606,13

9894,31

10191,14

10496,88

10811,78

11136,14

11470,22

11814,33

12168,76

12533,82

12909,84

Doutorado

IV

13.582,05

13989,51

14409,20

14841,47

15286,72

15745,32

16217,68

16704,21

17205,33

17721,49

18253,14

18800,73

19364,75

Pedagogo 20 Horas

 

Graduação

I

2.916,17

3.003,65

3.093,76

3.186,57

3.282,17

3.380,64

3.482,06

3.586,52

3.694,11

3.804,94

3.919,08

4.036,66

4.157,76

Especialização

II

3.353,59

3.454,20

3.557,83

3.664,56

3.774,50

3.887,73

4.004,36

4.124,50

4.248,23

4.375,68

4.506,95

4.642,16

4.781,42

Mestrado

III

4.527,35

4.663,17

4.803,07

4.947,16

5.095,57

5.248,44

5.405,89

5.568,07

5.735,11

5.907,16

6.084,38

6.266,91

6.454,92

Doutorado

IV

6.791,02

6.994,76

7.204,60

7.420,74

7.643,36

7.872,66

8.108,84

8.352,10

8.602,67

8.860,75

9.126,57

9.400,37

9.682,38

Pedagogo 40 Horas

 

Graduação

I

5.832,33

6.007,30

6.187,52

6.373,15

6.564,34

6.761,27

6.964,11

7.173,04

7.388,23

7.609,87

7.838,17

8.073,32

8.315,51

Especialização

II

6.707,18

6.908,40

7.115,65

7.329,12

7.549,00

7.775,47

8.008,73

8.248,99

8.496,46

8.751,35

9.013,90

9.284,31

9.562,84

Mestrado

III

9.054,70

9.326,34

9.606,13

9.894,31

10.191,14

10.496,88

10.811,78

11.136,14

11.470,22

11.814,33

12.168,76

12.533,82

12.909,84

Doutorado

IV

13.582,05

13.989,51

14.409,20

14.841,47

15.286,72

15.745,32

16.217,68

16.704,21

17.205,33

17.721,49

18.253,14

18.800,73

19.364,75

 

TABELA II - MAGISTÉRIO INDÍGENA 20 HORAS E 40 HORAS

 

 

Formação

 

Níveis

 

Classe

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Professor Indígena 20 Horas

 

Graduação

I

2.916,17

3.003,65

3.093,76

3.186,57

3.282,17

3.380,64

3.482,06

3.586,52

3.694,11

3.804,94

3.919,08

4.036,66

4.157,76

Especialização

II

3.353,59

3.454,20

3.557,83

3.664,56

3.774,50

3.887,73

4.004,36

4.124,50

4.248,23

4.375,68

4.506,95

4.642,16

4.781,42

Mestrado

III

4.527,35

4.663,17

4.803,07

4.947,16

5.095,57

5.248,44

5.405,89

5.568,07

5.735,11

5.907,16

6.084,38

6.266,91

6.454,92

Doutorado

IV

6.791,02

6.994,76

7.204,60

7.420,74

7.643,36

7.872,66

8.108,84

8.352,10

8.602,67

8.860,75

9.126,57

9.400,37

9.682,38

Professor Indígena 40 Horas

 

Graduação

I

5.832,33

6.007,30

6.187,52

6.373,15

6.564,34

6.761,27

6.964,11

7.173,04

7.388,23

7.609,87

7.838,17

8.073,32

8.315,51

Especialização

II

6.707,18

6.908,40

7.115,65

7.329,12

7.549,00

7.775,47

8.008,73

8.248,99

8.496,46

8.751,35

9.013,90

9.284,31

9.562,84

Mestrado

III

9.054,70

9.326,34

9.606,13

9.894,31

10.191,14

10.496,88

10.811,78

11.136,14

11.470,22

11.814,33

12.168,76

12.533,82

12.909,84

Doutorado

IV

13.582,05

13.989,51

14.409,20

14.841,47

15.286,72

15.745,32

16.217,68

16.704,21

17.205,33

17.721,49

18.253,14

18.800,73

19.364,75

 

PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO À EDUCAÇÃO

TABELA III- 30H SEMANAIS

 

Formação

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nutricionista

4.280,00

4.408,40

4.540,65

4.676,87

4.817,18

4.961,69

5.110,54

5.263,86

5.421,78

5.584,43

5.751,96

5.924,52

6.102,26

Assistente

Social

4.280,00

4.408,40

4.540,65

4.676,87

4.817,18

4.961,69

5.110,54

5.263,86

5.421,78

5.584,43

5.751,96

5.924,52

6.102,26

Fonoaudiólogo

4280,00

4.408,40

4.540,65

4.676,87

4.817,18

4.961,69

5.110,54

5.263,86

5.421,78

5.584,43

5.751,96

5.924,52

6.102,26

Psicólogo

4.280,00

4.408,40

4.540,65

4.676,87

4.817,18

4.961,69

5.110,54

5.263,86

5.421,78

5.584,43

5.751,96

5.924,52

6.102,26

 

TABELA IV- 40H SEMANAIS

 

Formação

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Contador

5.350,00

5.510,50

5.675,82

5.846,09

6.021,47

6.202,12

6.388,18

6.579,83

6.777,22

6.980,54

7.189,95

7.405,65

7.627,82

Engenheiro

Civil

Social

5.350,00

5.510,50

5.675,82

5.846,09

6.021,47

6.202,12

6.388,18

6.579,83

6.777,22

6.980,54

7.189,95

7.405,65

7.627,82

Advogado

5.350,00

5.510,50

5.675,82

5.846,09

6.021,47

6.202,12

6.388,18

6.579,83

6.777,22

6.980,54

7.189,95

7.405,65

7.627,82

Arquiteto

5.350,00

5.510,50

5.675,82

5.846,09

6.021,47

6.202,12

6.388,18

6.579,83

6.777,22

6.980,54

7.189,95

7.405,65

7.627,82


Publicado por:
José Raimundo Mesquita da Silva
Código Identificador:510FB79E