ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
AVISO DE ANULAÇAO DE LICITAÇÃO

ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7463/2026 – SEMSA

 

O Município de Coari/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, torna pública a ANULAÇÃO da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, cujo objeto consiste no registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, produtos de saúde e produtos nutricionais para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Regional do Município de Tefé/AM.

A medida decorre da constatação de inconsistências no planejamento da contratação, especialmente quanto à adequação dos quantitativos aderidos às necessidades reais do Município, conforme manifestação jurídica constante nos autos, em observância à Lei nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Registra-se que não houve formalização contratual, emissão de nota de empenho ou qualquer execução decorrente da referida adesão, inexistindo prejuízo ao erário ou a terceiros.

 

Coari/AM, 08 de maio de 2026.

 

HELBER CÂMARA VIANA

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal de 27 de junho 2025. 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:514375A2