ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 241/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 241/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 18 de maio de 2026.
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 1.691/2026 - PMBC, datado em 06 de maio de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 69, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 74, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 75, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o pagamento do adicional de 1/3 de férias, ao Servidor FRANCINALDO LIMA DE PAULA, ocupante do cargo comissionado de Assistente de Pessoal AS 5, matrícula funcional nº 20.204-1, referente ao período aquisitivo de 01.01.2025 a 31.12.2025, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Art. 2º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 18 DE MAIO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:515835A9