ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2231/2025

 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 65/2026, celebrado em 02/02/2026.

 

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 65/2026 referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).

 

4. CONTRATADA: FABIELES RODRIGUES DA MOTA (CPF N° 021.669.552-07).

 

5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 4.772,78 (Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 24,45% (vinte e quatro inteiros e quarenta e cinco pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.

 

6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

 

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:518CCEA1