ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMEC DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR

PORTARIA N°011/2026 – GAB/SEMEC

 

Institui e designa membros para compor a Comissão Municipal da SEMEC de Supervisão e Coordenação do Processo de Escolha de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, em cumprimento ao Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026.

 

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canutama, Estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar para Comissão Municipal da SEMEC de Supervisão e Coordenação do Processo de Escolha de Gestor (Diretor) Escolar da Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, em cumprimento ao Art. 3º e inciso I do Decreto n.º 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022.

 

I - RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA:

II - GESSINEI MONTEIRO DE FREITAS:

III - NEUZA MERIS GOMES PINHEIRO

IV – JOÃO DO NASCIMENTO MORAES

V – JOÃO SALES DA SILVA

VI – FLAVIANE ALVES BEZERRA

VII – ANELICE DOS SANTOS FREITAS

 

Art. 2º A comissão terá as seguintes atribuições:

I- Estabelecer, cumprir e fazer cumprir as normas legais, de acordo com este Edital e com os Decreto 024/2022 – GAB/PMC, de, 15 de agosto de 2022, Decreto 033/2024, de 30 de outubro de 2024 e Decreto 013/2026 de 22 de junho de 2026;

II- Fiscalizar o processo das Eleição nas Unidades Escolares;

III- Informar a todos os profissionais do magistério público municipal a publicação do Edital no site oficial do município ou mural;

IV- Supervisionar a mesa de contagem de votos da Comissão Eleitoral;

V- Orientar previamente todos os envolvidos do processo de escolha dos candidatos;

VI- divulgar o resultado em até dez dias da realização do processo de escolha dos candidatos os resultados e publicar no diário oficial;

VII- Providenciar o arquivamento, na Secretaria Municipal de Educação, todos os documentos relativos ao processo de escolha/avaliação;

 

Art. 3º Ficam impedidos de compor a comissão de que trata esta Portaria, os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção; os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos.

Art. 4º A referida nomeação terá validade até a data de 05/01/2027.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Art. 6º - Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canutama(AM), 27 de outubro de 2026.


Publicado por:
Gessinei Monteiro de Freitas
Código Identificador:5191D6B9