ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 107/19 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO do Cargo de Provimento Efetivo de Servidor por Aposentadoria que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, Francisco Nunes Bastos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso e III, da Lei Orgânica do Município de Anamã.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. EXONERAR a Senhora RAIMUNDA DAS CHAGAS PINHEIRO, portadora do RG Nº. 1221073-0 e CPF Nº. 578.191.732-20, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Comunitária de Saúde Rural, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, devido Aposentadoria Por Idade (41), conforme Benefício nº 189970182-3/INSS.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.

 

FRANCISCO NUNES BASTOS

Prefeito Municipal de Anamã

 

O Presente Decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN em 02 de janeiro de 2019 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em: 14 de maio de 2019.


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
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