ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2026/CC CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/FMS/SEMSA INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026/FMS/SEMSA

1 – ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 037/2026/CC, celebrado em 29/07/2026.

 

2 – PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ Nº 04.647.079/0001-06, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini e a Pessoa Jurídica, M J DE S FERNANDES REPRESENTACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.435.965/0001-87, representada pelo Srº Marlon Jefferson de Souza Fernandes, portador do RG nº 20067836 SSP/AM e CPF nº 889.580.002-87, contratada.

 

3 – OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 002/2026/FMS/SEMSA - Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a Prestação de Serviços Continuados em Atenção Especializada, visando o incremento e custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), serviços que integram o escopo do Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial, com foco técnico estruturado na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia. no município de Uarini/AM – Recursos oriundos de Emendas Parlamentares e Programas, valores baseados nas propostas nº (3600074589202600; 36000770322202600; 36000782482202600; 63.000740065202600; 63000758490202600; 63000801609202600).

 

3.1 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos Serviços Cirúrgicos a serem executados, em conformidade ao Instrumento Convocatório e seus Anexos, DFD e ETP:

 

Item

Descrição do Serviço

Unid.

Qtd.

Valor Est. (Mensal)

Valor Total (R$)

01

Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a Prestação de Serviços Continuados em Atenção Especializada, visando o incremento e custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), serviços que integram o escopo do Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial, com foco técnico estruturado na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia. no município de Uarini/AM

Mês

12

R$ 625.009,17

R$ 7.500.110,04

 

4 – VALOR GLOBAL: R$ 7.500.110,04 (-sete milhões, quinhentos mil e cento e dez reais e quatro centavos-).

 

5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde; Subfunção: 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/Programa: 10.302.2065 – Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000 – Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN: 600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS; Complemento da Fonte STN: 3110 Emenda Individual (500.000,00) / 3120 Emenda de Bancada (1.800.000,00) / 3130 Emenda de Comissão (1.500.055,00) / 0000 não se aplica (3.700.055,00).

 

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 12 (doze) meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.

 

7 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 037/2026/CC.

 

8 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM.

 

Uarini/AM, 29 de julho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:5234B11B