ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as solicitações formalizadas por meio de Ofícios nº 194/2025, 198/2025, 199/2025 e 200/2025, datados de 26 de maio de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores Raimundo Demelton Pacheco Vasconcelos, Jucely Picanço de Oliveira, Marilene Chagas Pereira e Lucia Ramos Coelho, integrantes da equipe técnica, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do I Encontro de Formação Presencial do Curso de Formação Continuada de Secretários(as) e Equipe Técnica das Secretarias de Educação na Perspectiva da Educação Integral.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR os servidores Raimundo Demelton Pacheco Vasconcelos, Jucely Picanço de Oliveira, Marilene Chagas Pereira e Lucia Ramos Coelho, da equipe técnica no Município de Beruri/AM, a participarem do I Encontro de Formação Presencial do Curso de Formação Continuada de Secretários(as) e Equipe Técnica, no período de 28 a 30 de maio de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 31 de maio de 2025, concedendo-lhes 04 (quatro) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo, convite programação em anexo.

 

RAIMUNDO DEMELTON PACHECO VASCONCELOS

CPF: 776.772.182-59 RG: 1066792-0

DADOS BANCÁRIOS 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 0400906 Dígito: 1

 

JUSELY PICANÇO DE OLIVEIRA

CPF: 777.984.652-00 RG: 1741527-6

DADOS BANCÁRIOS 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401841 Dígito: 9

 

MARILENE CHAGAS PEREIRA

CPF: 649.511.622-53 RG: 1276603-8

DADOS BANCÁRIOS 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 0401028 Dígito: 0

 

LUCIA RAMOS COELHO

CPF: 646.406.312-49 RG: 1414662-2

DADOS BANCÁRIOS 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 0401917 Dígito: 2

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

28/05/2025

05h:30

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

29/05/2025

08:h00 às 18h

Transporte urbano

Credenciamento, Educação Integral um direito de todos e para todos fundamentos da Educação integral

30/05/2025

08:h00 às 18h

Transporte urbano

Políticas da Educação Integral em tempo Integral e Intersetorialidade

31/05/2025

10h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno/ chegada à cidade de Beruri-Am, por via fluvial

 

Art. 2º - DETERMINAR o processamento e pagamento aos servidores: Raimundo Demelton Pacheco Vasconcelos, Jucely Picanço de Oliveira, Marilene Chagas Pereira e Lucia Ramos Coelho, da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao valor equivalente a 04 (quatro) diárias, pra cada destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 27 de maio de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 27 de maio de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:533149B2