ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2026-GP/PMB, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IV e IX, e
CONSIDERANDO a necessidade fiscal na área de engenharia no munícipio, relacionados aos convênios e contratos para desenvolvimento regional do munícipio.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOCILANDER FERREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Fiscal de Obras, responsável pela fiscalização dos convênios e contratos de repasse abaixo relacionados, a contar de 05 de novembro de 2025:
I – Contrato de Repasse nº 946148/2023, referente a Estruturação da rede de serviços do Sistema único de Assistência Social – CREAS;
II – Contrato de Repasse nº 946314/2023, referente a Estruturação da rede de serviços do Sistema único de Assistência Social SUAS - Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
III – Contrato de Repasse nº 914658/2023, referente Estruturação de rede de serviços do Sistema único de Assistência Social - SUAS - CENTRO POP;
IV – Contrato de repasse nº 949899/2023, referente a Reforma, Revitalização e Construção na Praça Prefeito Edson Mendes no Município de Barcelos-AM;
VI - Contrato de repasse nº 944762/2023, referente pavimentação de vias Urbanas e Implementação de Obras de Artes Especiais;
VII - Contrato de repasse nº 951028/2023, referente Pavimentação, Recapeamento e Urbanização de Vias Urbanas no município de Barcelos/AM;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:535A6F87