ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 66, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera dispositivos da Lei nº 013/2011, de 23 de dezembro de 2011 que trata do Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores em Educação - PCCS do Município de Boca do Acre/AM e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O artigo 7º da Lei Municipal nº 013/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores em Educação - PCCS do Município de Boca do Acre/AM e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º - A carreira dos profissionais de Ensino Público Municipal é constituída de:
I - Categoria Profissional de Professor, sendo integrada por profissionais habilitados em:
Magistério formação nível médio (sem licenciatura);
Modalidade normal Superior (licenciatura plena);
Ensino Superior, em áreas especificas de ensino e Pedagogia;
Pós-Graduado;
Mestrado
Doutorado.
II - Categoria Profissional de Supervisor, sendo integrado por profissionais habilitados em:
Ensino Superior em Pedagogia ou em áreas específicas de ensino;
Pós Graduado;
Mestrado;
Doutorado.
Art. 3º - O artigo 8º da Lei Municipal nº 013/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores em Educação - PCCS do Município de Boca do Acre/AM e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º - A categoria profissional de Professor e Supervisor distribuem-se em níveis, de acordo com o grau de formação profissional correspondente:
I) PROFESSOR
Nível I: Correspondente à formação em Magistério Nível Médio (sem licenciatura);
Nível II: Correspondente à formação em Normal Superior (com licenciatura);
Nível III: Correspondente à formação de Ensino Superior em curso de Licenciatura de Graduação Plena, ou formação superior em área correspondente com complementação nos termos legais;
Nível IV: Corresponde à formação em curso de licenciatura plena mais Especialização na área educacional;
Nível V: Correspondente à formação em curso de Licenciatura Plena mais curso de Mestrado em área de educação.
Nível VI: Correspondente à formação em curso de Licenciatura Plena, mais curso de Doutorado em Educação.
I.I - A Carreira dos profissionais do magistério, que atuam na Educação Básica, é organizada nos seguintes cargos conforme inciso I do Art. 8º:
Nível I: Privativo de servidor com formação para o Magistério em Nível Médio na Modalidade Normal atuantes na Educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Nível II: Privativo de servidor com formação para o Magistério em Modalidade Normal Superior, Adicional e Licenciatura Curta atuantes na Educação infantil e nos Ensino Fundamental;
Nível III: Privativo de servidores com formação em Licenciatura Plena, correspondente às áreas específicas da Educação Básica compreendendo as matérias de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol, Língua Portuguesa; Matemática entre outras atuantes na Educação Infantil e nos Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos;
Nível IV: Privativo de servidores com formação em curso de licenciatura plena mais Especialização na área educacional, compreendendo as matérias de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol, Língua Portuguesa, Matemática, Musica entre outras, atuantes na Educação Infantil e nos Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos;
Nível V: Privativo de servidores com formação em curso de Licenciatura Plena mais curso de Mestrado em área de educação compreendendo as matérias de Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol, Língua Portuguesa, Matemática, Musica entre outras, atuantes na Educação Infantil e nos Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos;
Nível VI: Privativo de servidores com formação em curso de Licenciatura Plena, mais curso de Doutorado em Educação compreendendo as matérias de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol, Língua Portuguesa, Matemática, Música entre outras, atuantes na Educação Infantil e nos Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos.
Parágrafo Primeiro. Cada nível de carreira dos cargos de Professor e de Supervisor desdobra-se em classes iniciadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, com o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a cada 5 anos de acordo com o art. 9º.
Parágrafo Segundo. Na progressão de carreira o Professor ocupante do Nível I, passará a fazer jus automaticamente ao salário-base do nível II; do Nível II, passará a fazer jus automaticamente ao salário-base do nível III; do Nível III para o nível IV, fará jus a 4,5% (quatro e meio por cento) do Nível III; do Nível IV para o Nível V, fará jus a 9% (nove por cento); do Nível V para o Nível VI, fará jus a 14% (catorze por cento) calculados sobre o valor do nível imediatamente precedente na forma do Anexo I.
Parágrafo Terceiro. Em atendimento ao Art. 8º, I) PROFESSOR ficam criados os cargos correspondentes às áreas específicas da Educação Básica para os Professores de Arte, Professores de Ciências, Professores de Educação Física, Professores de Geografia, Professores de História, Professores de Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol, Professores de Língua Portuguesa, Professores de Matemática, Professores de Música que aturam na área urbana e rural conforme a necessidade da Secretaria de Educação do Município de Boca do Acre/AM.
Parágrafo Quarto: O cargo de Professor Nível I, com formação em magistério, referida no Artigo 8°, Parágrafo Primeiro, letra “A”, é declarado em extinção, o que ocorrerá na medida em que forem vagando os cargos de seus titulares;
II) SUPERVISOR
Nível I: correspondente ao Supervisor com formação de Ensino Superior em Pedagogia ou curso de Licenciatura em graduação plena;
Nível II: Correspondente a Supervisor com formação em curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena mais especialização na área educacional;
Nível III: Correspondente a supervisor com formação em curso de pedagogia ou Licenciatura Plena mais curso de Mestrado em are de Educação;
Nível IV: Correspondente a Supervisor com formação em curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena mais curso de Doutorado em Educação.
Parágrafo Primeiro. Em atendimento ao Art. 8º - II) SUPERVISOR fica criado o cargos correspondente à área específica de Pedagogo que aturam nas áreas urbana e rural, conforme a necessidade da Secretária de Educação do Município de Boca do Acre/AM.
Art. 4º Os Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 013/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores em Educação – PCCS - do Município de Boca do Acre/AM e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes nomenclaturas:
ANEXO I
Tabela 01 - Professores do 1º ao 5º ano, Professores de Artes; Professores de Ciências, Professores de Educação Física, Professores de Geografia, Professores de História, Professores de Língua Estrangeira: Inglês e Espanhol, Professores de Língua Portuguesa, Professores de Matemática, Professores de Música Zona Rural e Zona Urbana.
|
Classificação |
Classe Nível |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
PE - 1 |
I |
R$ 880,00 |
R$ 902,00 |
R$ 924,55 |
R$ 947,66 |
R$ 971,36 |
R$ 995,64 |
R$ 1.020,53 |
|
PE - 2 |
II |
R$ 1.313,23 |
R$ 1.346,06 |
R$ 1.379,71 |
R$ 1.414,21 |
R$ 1.449,56 |
R$ 1.485,80 |
R$ 1.522,94 |
|
PE - 3 |
III |
R$ 1.366,60 |
R$ 1.400,77 |
R$ 1.435,78 |
R$ 1.471,68 |
R$ 1.508,47 |
R$ 1.546,18 |
R$ 1.584,84 |
|
PE - 4 |
IV |
R$ 1.428,10 |
R$ 1.463,80 |
R$ 1.500,39 |
R$ 1.537,90 |
R$ 1.576,35 |
R$ 1.615,76 |
R$ 1.656,15 |
|
PE - 5 |
V |
R$ 1.556,63 |
R$ 1.595,54 |
R$ 1.635,43 |
R$ 1.676,32 |
R$ 1.718,22 |
R$ 1.761,18 |
R$ 1.805,21 |
|
PE - 6 |
VI |
R$ 1.774,55 |
R$ 1.818,92 |
R$ 1.864,39 |
R$ 1.911,00 |
R$ 1.958,77 |
R$ 2.007,74 |
R$ 2.057,94 |
ANEXO II
Tabela 02 - Supervisor / Pedagogo
|
Classificação |
Classe Nível |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
PE - 1 |
I |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.537,50 |
R$ 1.575,94 |
R$ 1.615,34 |
R$ 1.655,72 |
R$ 1.697,11 |
R$ 1.739,54 |
|
PE - 2 |
II |
R$ 1.567,50 |
R$ 1.606,69 |
R$ 1.646,85 |
R$ 1.688,03 |
R$ 1.730,23 |
R$ 1.773,48 |
R$ 1.817,82 |
|
PE - 3 |
III |
R$ 1.708,58 |
R$ 1.751,29 |
R$ 1.795,07 |
R$ 1.839,95 |
R$ 1.885,95 |
R$ 1.933,10 |
R$ 1.981,42 |
|
PE - 4 |
IV |
R$ 1.947,78 |
R$ 1.996,47 |
R$ 2.046,38 |
R$ 2.097,54 |
R$ 2.149,98 |
R$ 2.203,73 |
R$ 2.258,82 |
ANEXO III
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL AUXILIAR
Os níveis das carreiras que compõem as classes de Nível Auxiliar já comportam em suas descrições a natureza, a abrangência e a complexidade das atribuições no nível imediatamente superior, devendo ser exercidas em conformidade com a exigida por tal nível. Os ocupantes deste nível deverão possuir no mínimo o Ensino Fundamental completo e curso de habilitação na área como auxiliar, exceto para os cargos de auxiliar de serviços gerais.
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL MÉDIO
I - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são em geral, de fácil resolução ou já têm solução conhecida.
As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR
I - Nível inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida.
As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.
II- Nível intermediário da carreira - compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.
III - Último nível da carreira - compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional.
PEDAGOGO(A)
Descrição Sumária das Atividades: Sua função principal é organizar e coordenar o trabalho pedagógico com vistas a atingir os objetivos propostos no PPP e a permanente melhoria do processo ensino aprendizagem.
Tarefas típicas:
Coordenar o planejamento das atividades escolares, em conjunto com a equipe pedagógico-administrativa, bem como proceder à avaliação contínua do mesmo, a fim de adequá‐lo às necessidades do contexto escolar;
Coordenar em conjunto com a direção da escola, o processo de identificação das características da clientela nos âmbitos socioeconômico, familiar e outros, diagnosticando a realidade e propondo formas de atuação no contexto escolar que aprimorem o processo pedagógico;
Participar de reuniões pedagógico‐administrativa, Conselho de Escola, APPF contribuindo para a efetivação do projeto pedagógico da unidade.
Coordenar as reuniões do Conselho de Classe, articulando os encaminhamentos, em conjunto com a direção da escola para a efetivação das ações acordadas, propondo alternativas para o redimensionamento da prática pedagógica;
Acompanhar junto ao corpo docente, casos de alunos que apresentem problemas educacionais, realizando os encaminhamentos aos setores de atendimentos especializados, a quem caberá providenciar/acompanhar o atendimento;
Informar a mantenedora, os casos de alunos de inclusão, que necessitam dos atendimentos para que a mesma providencie/acompanhe os recursos materiais/humanos e realize os encaminhamentos necessários;
Levantar em conjunto com a direção da escola, os dados do aproveitamento escolar para informação aos órgãos competentes;
Analisar a aquisição de materiais e equipamentos de uso didático-pedagógicos para validação junto ao conselho de escola;
Participar de eventos, cursos, assessoramentos e grupos de estudos, das áreas do conhecimento e de sua área de atuação, desde que em seu horário de trabalho;
Organizar a hora atividade do professor bem como, a do pedagogo para estudo, planejamento e reflexão do processo ensino-aprendizagem, conforme PPP;
Definir, acompanhar e rever continuamente, em conjunto com os profissionais da escola, o processo de avaliação de aprendizagem;
Definir em conjunto com os professores da escola e equipe administrativa, critérios para distribuição das funções docentes, referendados pelo Conselho de Escola;
Coordenar e participar da elaboração, avaliação e realimentação do Regimento Escolar, PPP e calendário escolar, em conjunto com o coletivo da escola;
Pesquisar e fornecer subsídios teórico‐metodológicos, para atender as necessidades do trabalho pedagógico;
Organizar reuniões de estudo para a reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico da escola, desde que no seu horário de trabalho;
Promover o processo de adaptação, classificação e reclassificação de alunos, conforme a legislação vigente;
Assessorar o professor na identificação das dificuldades de aprendizagem dos alunos, auxiliando‐o no planejamento escolar;
Acompanhar o processo e o registro da avaliação dos alunos, realizada pelo professor, em documentação apropriada, conforme Regimento Escolar da Unidade e PPP.
Criar condições e espaços para avaliação e reflexão com o corpo docente da escola, sobre a organização do tempo e espaço de aprendizagem e construção da proposta de organização da educação em anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, atendendo o disposto no Art. 23 da LDB 9394/96.
Coordenar junto à comunidade escolar, momentos de discussão coletiva, a fim de estabelecer mecanismos de reflexão sobre a prática educativa, que possibilitem a forma de organização do tempo e espaço na unidade escolar, atendendo o princípio da autonomia pedagógica.
Definir critérios para organização do horário de aulas, de acordo com PPP e legislação vigente;
Coordenar e participar do processo de escolha dos livros didáticos.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PROFESSOR DE 1ª a 5ª SÉRIE – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. planejar e ministrar aulas em turmas de Educação Infantil e do 1º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial;
Participar da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula;
Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de alunos;
Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da Escola;
Participar da elaboração e avaliação de Planos de Curso;
Produzir textos pedagógicos;
Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação;
Participar na eleição do Conselho Escolar.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Pedagogia ou curso Normal a nível Superior com habilitação em Educação Infantil, ou complementação em Educação Infantil, de acordo com o artigo 63 da LDB, para portadores de diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em outras áreas, ou especialização em Educação Infantil em nível de Pós-Graduação, para portadores de diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em qualquer Área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PROFESSOR DE ARTES – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Fornecer suporte às famílias atendidas, em conformidade com a presente Lei;
Compor as equipes multidisciplinares;
Exercer atividades inerentes ao cargo, de modo a dar efetividade às oficinas do CRAS, com destaque para as voltadas para o desenvolvimento de conhecimentos/habilidades ligadas, ou não, a trabalho/geração de renda.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Educação Artística, Artes ou Linguagens Específicas, Artes Visuais, Artes Cênicas (Teatro), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PROFESSOR DE MÚSICA – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Ensino Superior completo com Licenciatura em Música Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança e do adolescente, visando à formação integral do cidadão, dentro de sua área com especialização em artes de atuação; participar do processo de construção coletiva do projeto político-pedagógico da unidade escolar, elaborar planos de aula, manter atualizado o diário de classe, no aspecto de frequência e registro de desempenho e conteúdo dos alunos; participar de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros promovidos pela Secretaria municipal de educação.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena ou Bacharelado em Música, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Atribuições:
Docência nas séries iniciais e ainda as seguintes atribuições:
Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade;
Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino aprendizagem da escola;
Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF), conforme a Lei nº. 9.696/1998. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. planejar e ministrar aulas em turmas dos anos iniciais do 1º ao 5º e do 6º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos;
Participar da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula;
Analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação, frequência, infrequência e evasão de alunos;
Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da Escola;
Participar da elaboração e avaliação de Planos de Curso;
Produzir textos pedagógicos;
Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação;
Participar na eleição do Conselho Escolar.
Docência nas séries iniciais e ainda as seguintes atribuições:
Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade;
Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem da escola;
Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras - Português, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Docência nas séries iniciais e ainda as seguintes atribuições;
Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento;
Ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade;
Desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem da escola;
Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ZONA RURAL / URBANA.
Descrição Sumária: Exercer a docência na educação básica, em unidade escolar localizada nos engenhos e/ou zona rural, existente ou que venha a ser criada, responsabilizando-se pela regência de turmas ou por aulas, pela aprendizagem na educação de jovens e adultos, pelo ensino do uso de biblioteca, pela docência em laboratório de ensino, em sala de recursos didáticos, e em oficina pedagógica, por atividades artísticas e extraclasse e pela recuperação de estudantes com deficiência de aprendizagem.
Participar do processo que envolve planejamento, execução monitoramento e avaliação, do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola.
Participar da elaboração do calendário escolar.
Atuar na elaboração e na implementação de projetos educativos, ou como docentes, em projetos de formação continuada de educadores, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação.
Participar da elaboração e implementação de projetos e atividades de articulação e integração da escola com as famílias dos educandos e com a comunidade escolar.
Participar de cursos e atividades de formação em serviço ou programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidado.
Acompanhar e avaliar sistematicamente seus alunos durante o processo de ensino e aprendizagem, utilizando os resultados do programa de avaliação externa para aperfeiçoar a sua prática pedagógica e promover a alfabetização de todos os estudantes.
Realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas.
Promover e participar de atividades complementares ao processo de sua formação profissional.
Participar, durante a parcela das aulas atividades, na escola, de formação continuada em serviço, planejamento e atendimento aos pais e estudantes, conforme diretrizes da Secretaria de Educação.
Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação.
Dominar os conteúdos relacionados aos temas sociais urgentes (saúde, sustentabilidade ambiental etc.) objetos da atividade docente e informar-se sobre os principais acontecimentos da atualidade que provocam impactos sociais, políticos e ambientais, reconhecendo a si mesmo como agente social e formador de opinião no âmbito de sua atuação profissional.
Pautar decisões e escolhas pedagógicas por princípios éticos democráticos, de modo a não reproduzir discriminações e injustiças.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Pedagogia ou curso Normal a nível Superior com habilitação em Educação Infantil, ou complementação em Educação Infantil, de acordo com o artigo 63 da LDB, para portadores de diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em outras áreas, ou especialização em Educação Infantil em nível de Pós-Graduação, para portadores de diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em qualquer Área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Professores de Ciências – ZONA RURAL / URBANA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer a docência no Sistema Público Estadual de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; proporcionar ao educando o desenvolvimento para o exercício pleno da sua cidadania, propiciando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; acompanhar a rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e em processos de regulamentação da vida escolar do aluno.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Biologia ou Ciências, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence
Professores de Geografia – ZONA RURAL / URBANA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer a docência no Sistema Público Estadual de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; proporcionar ao educando o desenvolvimento para o exercício pleno da sua cidadania, propiciando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; acompanhar a rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e em processos de regulamentação da vida escolar do aluno.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Professores de História – ZONA RURAL / URBANA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer a docência no Sistema Público Estadual de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; proporcionar ao educando o desenvolvimento para o exercício pleno da sua cidadania, propiciando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; acompanhar a rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e em processos de regulamentação da vida escolar do aluno.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence
Professores de Língua Estrangeira: Inglês – ZONA RURAL / URBANA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer a docência no Sistema Público Estadual de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; proporcionar ao educando o desenvolvimento para o exercício pleno da sua cidadania, propiciando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; acompanhar a rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e em processos de regulamentação da vida escolar do aluno.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras - Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence
Professores de Língua Estrangeira: Espanhol: ZONA RURAL / URBANA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer a docência no Sistema Público Estadual de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propor estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; proporcionar ao educando o desenvolvimento para o exercício pleno da sua cidadania, propiciando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes; acompanhar a rede estadual, municipal e particular de ensino, emitindo parecer técnico em processos de credenciamento, autorização e reconhecimento das escolas, e em processos de regulamentação da vida escolar do aluno.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras - Espanhol, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Art. 5º - Cria o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção por Vacância em atendimento ao Artigo 8°, Parágrafo Segundo.
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Classificação |
Classe Nível |
Cargo |
Descrição |
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PE - 1 |
I |
Professor |
Correspondente à formação em Magistério Nível Médio na Modalidade Normal |
Art. 6º. Ficam revogados, na Lei Municipal nº 53/2015 o Capitulo II – Da Criação de Cargos e Quantitativos de Vagas, art. 2º., e, parcialmente o art. 3º. Item que se refere aos professores, e Lei Complementar n. 01, de 11 de abril de 2.016, bem como, demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM., 10 de outubro de 2016.
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Nagib Wanderley Lasmar
Código Identificador:5361FBDC