ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 677 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Designa servidor para Fiscalização de Obra do Centro Recreativo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seu Parágrafo Único e Artigo 103, inciso II, da L.O.M.

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

CONSIDERANDO o poder hierárquico da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

 

CONSIDERANDO: O convênio 002/2025, entre município de Codajás/AM e Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE do Estado do Amazonas, visando o apoio financeiro do estado do Amazonas para a CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO CENTRO DE RECREAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CODAJÁS /AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Sr. WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/AM sob nº 0411912364, para atuar como Fiscal de Obra do CENTRO DE RECREAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CODAJÁS /AM, função a ser exercida a partir da vigência do contrato que vier a ser celebrado em decorrência do procedimento licitatório para a construção da 1ª etapa da referida obra no Município de Codajás/AM.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025. 


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:536B3D1D