ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 038/2026– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres favoráveis do Sr. Secretário de Educação, Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00020303.2026.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;

 

CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, à Sra. ELIANE VIEIRA MONTENEGRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 1013-1, integrante do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 16/03/2026 a 16/06/2026, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 2010 a 2014, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 17/06/2026.

 

Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 16 de março de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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