ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 045/2026-SME DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Amaturá e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMATURÁ, Estado do AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão administrativa e pedagógica das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura específica para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;

 

                                  RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Amaturá, a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica de que trata esta Portaria fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da legislação municipal vigente.

 

Art. 3º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:

I – Adson Ribeiro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação;

 

II – Junha da Costa Ataíde – Coordenadora Municipal da Política de Alfabetização;

 

III – Ezequias Benício Romaina - Articulador Municipal de Alfabetização;

 

IV – Mayla dos Santos Carvalho - Coordenadora Pedagógica;

 

V – Geovane Rabelo Jacaúna - Formador(es) de Professores;

 

VI – Maria Terezinha Leite dos Santos Rabelo e Antônio Carlos Andrade dos Reis - outros profissionais designados para atuar nas ações de alfabetização, conforme a organização administrativa do município.

 

Parágrafo único. Os nomes, cargos, funções e quantitativos dos profissionais que integram a estrutura serão registrados no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 4º São atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:

 

I – planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;

 

II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;

 

III – orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;

 

IV – organizar, acompanhar e apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;

 

V – acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;

 

VI – propor estratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas;

 

VII – monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;

 

VIII – sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;

 

IX – promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

X – desenvolver outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.

Art. 5º O regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.

 

Art. 6º O tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.

 

Parágrafo único. A carga horária e o tempo dedicado às atividades de alfabetização deverão ser registrados no Anexo I desta Portaria, de acordo com as informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 7º A organização hierárquica e funcional da Estrutura Administrativa e Pedagógica será representada por organograma, constante do Anexo II desta Portaria, demonstrando sua vinculação à Secretaria Municipal de Educação e a distribuição das responsabilidades entre os profissionais envolvidos.

 

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 10 de novembro de 2026.

 

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ANEXO I – COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE

 

Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização

 

Cargo/Função

Quantidade

Carga horária semanal

Tempo dedicado à alfabetização

Secretário Municipal de Educação - Adson Ribeiro de Oliveira

01

40 horas

10 horas/semana ou 25%

Coordenadora Municipal de Alfabetização – Junha da Costa Ataíde

01

40 horas

30 horas/semana ou 75%

Articulador Municipal de Alfabetização - Ezequias Benício Romaina

01

40 horas

40 horas/semana ou 100%

Coordenadora Pedagógica – Mayla dos Santos Carvalho

01

40 horas

30 horas/semana ou 75%

Formador de Professores - Geovane Rabelo Jacaúna

01

40 horas

30 horas/semana ou 75%

Outros profissionais - Maria Terezinha Leite dos Santos Rabelo

Antônio Carlos Andrade dos Reis

02

40 horas

40 horas/semana ou 100%

Total

07

—

—

 

Principais atribuições da equipe: planejamento, coordenação, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização; formação continuada dos profissionais; acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; proposição de estratégias de intervenção pedagógica; e elaboração de relatórios técnicos.

 

Regime de trabalho: conforme os vínculos funcionais, os cargos ocupados e a legislação municipal vigente.

 

Observação: os quantitativos, as cargas horárias e o tempo dedicado à alfabetização deverão corresponder aos dados efetivamente praticados pelo município.

 

ANEXO II – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

↓

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

MAYLA DOS SANTOS CARVALHO

↓

EQUIPE PEDAGÓGICA DE ALFABETIZAÇÃO

· Articulação Municipal de Alfabetização;

Ezequias Benício Romaina

 

· Coordenadora  Pedagógica;

Cristiane Félix Barbosa

 

· Formação de Professores;

Geovane Rabelo Jacaúna

 

· Demais profissionais designados para as ações de alfabetização.

Maria Terezinha Leite dos Santos Rabelo

Antônio Carlos Andrade dos Reis

↓

UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

· Equipes gestoras;

Anderson Batista Simão – Escola Municipal Indígena Santa Cruz e Anexo Caturiá II

Braga Anibal Tavares – Escola Municipal Duque de Caxias

Cleison Sales Pereira - Escola Municipal Indígena Métare

Cristóvão Ferreira Pessoa Filho - Escola Municipal Indígena Nova Esperança

Dunga Moreira Figueiredo - Escola Municipal São Raimundo

Ercilane Arévalo Ramires - Escola Municipal Silvio Pinto Ribeiro

Francisdalva Malafaia Silva - Escola Municipal (ETI) Raimundo Andrade Bonifácio

Lânia Litaiff Pinto - Escola Municipal Eudócia Andrade

Leandro Batista Simão - Escola Municipal Munane

Lucélia Almeida Ribeiro - Escola Municipal Indígena São Francisco

Lucineide Ramires Ataíde - Escola Municipal Indígena Santa Fé

Marcel Fermin Backsmann - Escola Municipal Indígena Maepú

Margred de Lima Ramos - Escola Municipal Missioneiro José Francisco da Cruz

Nicely Rodrigues Ramos - Escola Municipal Guarani

Robert Renner Bicharra Barbosa - Escola Municipal Indígena Padre Santo

 

· Coordenadores pedagógicos escolares;

Bruna da Silva Costa - Escola Municipal Indígena Valdeci Aparício Kokama

Evanildo Basilio da Silva - Escola Municipal Indígena Utchara

Janete Felipe Benedito - Escola Municipal Indígena 21 de Abril

Samuel Joaquim Sergio - Escola Municipal Indígena Galiléia

Anderson Batista Simão – Escola Municipal Indígena Santa Cruz e Anexo Caturiá II

Carlos Richer Braga Maia – Escola Municipal Duque de Caxias

Jaíne Souza Mauricio - Escola Municipal Indígena Nova Esperança

Luseney Almeida Gassa - Escola Municipal São Raimundo

Amberlene Ramos de Oliveira - Escola Municipal Silvio Pinto Ribeiro

Kaio Anderson Gomes - Escola Municipal (ETI) Raimundo Andrade Bonifácio

Rafaela Ramires Simão - Escola Municipal Eudócia Andrade

Wanderson da Costa Lucas - Escola Municipal Munane

Allef Kennedy Costa de Souza - Escola Municipal Indígena São Francisco

Antonilo Lourenço - Escola Municipal Indígena Santa Fé

Vanessa dos Santos Gonçalves - Escola Municipal Indígena Maepú

Andresson Luan Franco Simão - Escola Municipal Missioneiro José Francisco da Cruz

Cássio dos Santos Rabelo    - Escola Municipal Guarani

Débora Rodrigues Ramos  - Escola Municipal Indígena Padre Santo

 

  • Professores alfabetizadores;

1º ANO-Formador(a) Profa. Jaine Souza Maurício

01

Ana Maria Andrade Filha

02

Ananias Inácio Lucas

03

Aquilino Carvalho Melo Filho

04

Cleuton Franco Moçambite

05

Clevivânia Ramires de Queiroz

06

Eduarda Gama Melo

07

Elias Maurício da Silva

08

Enerson Folgosa Rubem

09

Flaviney Pantaleão Gomes Filho

10

Franciara Lucas Cassiano

11

Geane Martins dos Santos

12

Idercia Marcos Moreira

13

Ivanete Batista Bento

14

Jaqueline Arevalo Gomes

15

Marlete Guimarães dos Santos

16

Oclenis Antônio Saldanha

17

Pedro Moreira Fernandes

18

Sabrina Gomes Pessoa

19

Sildonete Fernandes Pereira

20

Taiane Cristina Costa de Moraes

21

Tiago Araújo da Silva

22

Vanuza Ribeiro Cumapa

23

Zilamara Estevo Gomes

2º ANO- Formador(a)Prfº. Dirceu Gonçalves

01

Adriano Castro de Holanda

02

Alfredo Cruz Lopes

03

Alquimar Paiva Fermino

04

Amazônino Aristóteles Avelino

05

Antonildo Ramos de Oliveira

06

Bruno Gama Folgosa

07

Daiane Nunes Monteiro

08

Edjan dos Santos Guimarães

09

Enoque Vitoriano Avelino

10

Francinei Carvalho Avelino

11

Gracileny Rabelo Ramires

12

Jadir Andrade Gassa

13

Janio Avelino Libano

14

Luzanilde Manoel Maurício

15

Maira Ramos Félix

16

Maria Aparecida Clarinda Benedita

17

Mário Filho Ramires Bernardo

18

Maurício Antero Avelino

19

Nazildo Ferreira Dantas

20

Neizoney Alixandre Filipe

21

Raimundo da Silva Ramos

22

Solange Carvalho Bicharra

23

Waldestein Franco Bicharra

3º ANO- Formador(a)Prfº. Antônio Carlos Andrade dos Reis

01

Abmael Moraes dos Santos

02

Adalberto da Silva Tertuliano

03

Adrielle Joice Morais Silva

04

Alfredo Cruz Lopes

05

Ana Gleice Jacaúna Félix

06

Clodoaldo dos Santos Ramires

07

Denilson Clarindo Manduca

08

Diana Olício Pereira

09

Edio Nonato Julio

10

Elizeu Fabiano

11

Gilmar Paulino Silva

12

Hertz da Costa Guimarães

13

Jaciro Garcia Santiago

14

Jackson Aparício Lopes

15

Jairo Inácio Bibiano

16

Janne Monteiro dos Santos

17

João Franco Neto

18

Josiel Manoel Bibiano

19

Laurindo Faia Ramos Filho

20

Manoel Gamboa Ramos

21

Norma dos Santo de Pula

22

Vanildo Roberto Nilo

23

Wadson Nascimento

4º ANO- Formador(a)Profº. Leandro Batista Simão

01

Adriane Carvalho Miguel

02

Aliune da Costa Maurício

03

Ana Kátia Luiz Tertuliano

04

Arlety Melo dos Santos

05

Benildo Manduca Flores

06

Carina Gean Castro

07

Daniely dos Santos Bacelar

08

Fabiola Moreira Souza

09

Gildeiny Pereira Lima

10

Izac dos Santos Julio

11

Jeremias Luiz Tertuliano

12

João Filho Batista

13

Lenir Vitoriano Avelino

14

Leonardo Romaine Ramires

15

Lucinete Sales Ribeiro

16

Marinaldo Batista Rubem

17

Marluz dos Santos Ramires

18

Messias Bento Morais

19

Nickson da Costa Castro

20

Nilzivania de Souza Ortega

21

Ronaldo Monteiro de Oliveira

22

Zequias Ribeiro Garcia

23

Zidany da Silva Augusto

5º ANO- Formador(a)Profº.Geovane Rabelo Jacaúna

01

Alexandre Montalvão Araújo

02

Alfonso Manoel Maurício

03

Antônio Januario Pinto

04

Arnaldo dos Santos

05

Casio dos Santos Rabelo

06

Cristiano Leonardo Franco Seabra

07

Davi Luiz Tertuliano

08

Deldenize da Silva Pedro

09

Dolcicleide Ambrosio Lorenço

10

Elaine Socorro Braga Vinhales

11

Érico Bicharra de Luna

12

Gilmara Pinheiro Piro

13

Igor Augusto Ramos

14

Joice Clara Ramos Félix

15

Joseias Romaina Martins

16

Josiel Curintima Maurício

17

Luana Cristina dos Santos Dias

18

Marclene Castro dos Santos

19

Nilson Hilário Lopes

20

Roney Rabelo Félix

21

Sara Fernandes Gomes

22

Wagner Ribeiro Cumapa

23

Waldecy Andrade Pereira Sobrinha

4º ANO- Formador(a)Profª. Sanderley Maria Catique Barbosa

01

Adriano Gomes da Silva

02

Ailton Saldanha Epifânio

03

Aline Sebastião Carvalhob

04

Altumiro Rodrigues Ramos

05

Ana Caroline Ribeiro Cumapa

06

Barceba Simão Ferreira

07

Edberto Tomé dos Santos

08

Eudes dos Santos Coelho

09

Francisco Martins Moreira

10

Itaciara Araújo Reina

11

Jélice dos Santos Melo

12

João Filho Batista

13

Leonília Saraiva Rabelo

14

Maria Eunice de Oliveira Rodrigues

15

Nazoel Avelino Pereira

16

Nivaldo de Oliveira Seabra

17

Oneldo Gamboa Florentino

18

Oziel Biana Rodrigues

19

Rarildo Aguiar

20

Robertinho da Silva

21

Robertinho da Silva

22

Rosa Leandro Pereira

23

Sandro Henrique Catique

5º ANO- Formador(a)Profª. Aldeneide Nerys dos Santos

01

Abel Barbosa

02

Almeno Junior Costa de Marães

03

Andeson Manoel Tertuliano

04

Anilson Generoso Miliano

05

Daniele Gomes da Silva

06

Edlane Morais Romaine

07

Francisca Vitoriano Lourenço

08

Glauciane Francisco da Silva

09

Jane Quirino Romualdo

10

Jocicleia Lorenço João

11

Josimar da Silva Geraldo

12

Junior Rabelo Jacauna

13

Laura Simão dos Santos

14

Lingrid dos Santos Ferreira

15

Marcos dos Santos Nogueira

16

Maria das Dores Firmino da Silva

17

Maria Izabel Pinto Barbosa

18

Messias João Francisco

19

Natanael Gabriel Vieira

20

Rebeca Araújo Carvalho

21

Saionara Franco dos Santos

22

Silmara Batista dos Santos

23

Valdilene Nunes dos Santos

 

· Demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

Aldeneide Nerys dos Santos

Antônio Carlos Andrade dos Reis

Carlos Richer Braga Maia

Dirceu Gonçalves

Geovane Rabelo Jacaúna

Jaíne Soza Mauricio

Leandro Batista Simão

Maria Terezinha Leite dos Santos

Marlúcia Ribeiro Monteiro

Rita Saraiva Rabelo

Sanderley Maria Catique Barbosa

 

O organograma deverá representar a estrutura efetivamente adotada pelo município, de acordo com sua organização administrativa e funcional.


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:53819F0A