ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2003, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a definição de ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão das celebrações de Corpus Christi no município de Codajás, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO que a celebração de Corpus Christi é um evento de extrema importância religiosa e cultural para a maioria do povo cristão, promovendo a reflexão e a manifestação pública de fé;
CONSIDERANDO que a Portaria MGI nº 11.460/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabeleceu oficialmente o dia 04 de junho como Corpus Christi e o dia 05 de junho de 2026 como pontos facultativos na administração pública federal, visando assegurar a previsibilidade administrativa e o planejamento institucional;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas também decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na quinta-feira e na sexta-feira, tornando necessária a manutenção do alinhamento institucional e a coordenação entre as esferas administrativas;
CONSIDERANDO que a adoção do ponto facultativo municipal na quinta-feira e na sexta-feira subsequente proporciona aos servidores oportunidade de convívio familiar sem prejuízo à continuidade dos serviços de interesse público, que serão devidamente mantidos por regimes especiais;
DECRETA:
Art. 1º Fica definido como ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais de Codajás os dias 04 de junho de 2026 (quinta-feira) e 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações de Corpus Christi.
Art. 2º Ficam excluídos do ponto facultativo de que trata o artigo 1º, devendo manter suas atividades regulares ou regimes específicos de funcionamento, os seguintes órgãos e servidores:
I – Os serviços essenciais da área da saúde, que deverão manter os atendimentos de urgência e emergência e demais atividades consideradas indispensáveis ao atendimento da população;
II – Os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, essenciais para a manutenção urbana, conservação e serviços operacionais contínuos do município;
III – Os servidores da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e da Secretaria Municipal de Finanças, que deverão manter expediente para atendimento às demandas administrativas urgentes e organização fiscal, incluindo os processos licitatórios marcados para esta data.
Art. 3º Os Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias à preservação e ao funcionamento dos serviços essenciais e de interesse público.
Parágrafo único. Cabe ainda a cada secretaria analisar suas demandas internas a fim de, se necessário, mobilizar servidores para cumprirem expedientes necessários para assegurar a continuidade dos serviços e o suporte às atividades administrativas essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 03 de junho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:53A4FA51