ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 778/GP-PMT DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, o Art. 180, Inciso VIII da Lei n.º 473/2007, de 08 de junho de 2007;
CONSIDERANDO, o Memorando n.º 1774/2026 - SEMED, de 06 de novembro de 2026.
CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) à servidora efetiva ARLY CASTIMARIO LIRA TANANTA/ Professora, Matrícula n.º 5150-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
Art. 2º - A referida licença será gozada sem remuneração e pelo período de 10 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026.
Art. 3º - A licença ora concedida poderá ser revogada a qualquer tempo no interesse do serviço público ou mesmo a pedido da servidora afastada, a qual deverá apresentar-se ao serviço no dia útil subsequente ao término da licença.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2026
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Plínio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S. W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração,
Planejamento e Modernização da Gestão
Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:53A9ACDF