ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 012/2026/GABPRE/PME, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período de Carnaval, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei,
CONSIDERANDOa tradição das festividades carnavalescas e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o dia de Carnaval, a ser comemorado no corrente ano, em 17 de fevereiro (terça-feira), e ao incentivo a cultura e a promoção do lazer, conforme prevê o Art. 7º, Inciso X, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
RESOLVE
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, exceto nas Unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação, nos dias:
I – Dia 16.02.2026, segunda-feira;
II – Dia 17.02.2026, terça-feira (de carnaval;
III – Dia 18.02.2026, quarta-feira (de Cinzas).
Art. 2º. Fica decretado na Administração Municipal o funcionamento das Secretarias/Coordenações consideradas como Serviços Essenciais a este período.
Parágrafo Único – Cada Secretaria regulamentará, por meio de seus Gestores, o funcionamento das mesmas, e de suas Coordenações, durante o período das datas supracitadas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:53B69DCA