ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 012/2026/GABPRE/PME, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 012/2026/GABPRE/PME, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no período de Carnaval, e dá outras providências.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

 

CONSIDERANDOa tradição das festividades carnavalescas e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO que o dia de Carnaval, a ser comemorado no corrente ano, em 17 de fevereiro (terça-feira), e ao incentivo a cultura e a promoção do lazer, conforme prevê o Art. 7º, Inciso X, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, exceto nas Unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação, nos dias:

 

I – Dia 16.02.2026, segunda-feira;

II – Dia 17.02.2026, terça-feira (de carnaval;

III – Dia 18.02.2026, quarta-feira (de Cinzas).

 

Art. 2º. Fica decretado na Administração Municipal o funcionamento das Secretarias/Coordenações consideradas como Serviços Essenciais a este período.

 

Parágrafo Único – Cada Secretaria regulamentará, por meio de seus Gestores, o funcionamento das mesmas, e de suas Coordenações, durante o período das datas supracitadas.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:53B69DCA