ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 203/2026, DE 11 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para realizar algumas atividades de interesse do Município, a realizar-se no período de 27 a 30 de abril de 2026 de acordo com a programação:

27 a 30 de abril de 2026: Alinhamento jurídico e contábil dos conselhos escolares municipais;

CONSIDERANDO a importância da participação da servidora no alinhamento jurídico e contábil dos Conselhos Escolares Municipais, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento técnico e administrativo para fortalecimento da gestão educacional, regularidade dos procedimentos e correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam concedidas 05 (cinco) diárias à servidora CONCELY VELOSO SIQUEIRA, Professora, para realização das atividades administrativas e de interesse do Município, conforme programação estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Municipal de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:53E10705