ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 203/2026, DE 11 DE ABRIL DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para realizar algumas atividades de interesse do Município, a realizar-se no período de 27 a 30 de abril de 2026 de acordo com a programação:
27 a 30 de abril de 2026: Alinhamento jurídico e contábil dos conselhos escolares municipais;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora no alinhamento jurídico e contábil dos Conselhos Escolares Municipais, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento técnico e administrativo para fortalecimento da gestão educacional, regularidade dos procedimentos e correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas 05 (cinco) diárias à servidora CONCELY VELOSO SIQUEIRA, Professora, para realização das atividades administrativas e de interesse do Município, conforme programação estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Municipal de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:53E10705