MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 019/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, no uso das atribuições que me foram delegadas pela Lei Orgânica Municipal, observando-se o disposto no Processo nº 3220/2026 – PMATN, ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2026 – CML/PMATN, com base no inciso XV do Art. 75 da Lei 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO, ABRANGENDO TODAS AS SUAS ETAPAS, DESDE O PLANEJAMENTO INICIAL, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, INSCRIÇÕES, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, ATÉ O PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, ANÁLISE DE RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, de outro lado, o INSTITUTO AMAZÔNICO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS - IASPE, inscrita no CNPJ nº 61.487.533/0001-34, Rua Tomas Quido, nº 10, Bairro: Colonia STO Antonio, CEP: 69.093-381, Manaus/AM, para o Serviço, no valor de R$ 398.900,00 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos reais).

Relata-se nos autos que a vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação, tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – A Secretaria Municipal de Finanças para emitir a nota de empenho no valor correspondente ao crédito especificado do contratado e para os demais procedimentos legais.

II – A Secretaria Municipal de Administração para elaboração de Portaria de designação do Gestor e do Fiscal do Contrato; elaboração do Termo de Contrato de acordo com a minuta, colher as assinaturas e, após, providenciar a publicação do Extrato do Termo de Contrato no Diário Oficial e anexação do PNCP.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA

Prefeito Municipal de Atalaia do Norte