ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0285/2026 - SEMAP/PMB, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde e outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Servidora JAINARA DOS SANTOS MACIEL, exarada no Processo nº 3297/2026, de 15 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Art. 112, Parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal 107/84, de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora JAINARA DOS SANTOS MACIEL, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, na função de MENSAGEIRO (C1.R1.N1), matrícula 7690, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE” de 30 (Trinta) dias, a ser gozada no período 15/10/2026 a 14/11/2026, devendo retornar às suas atividades laborais em 15/11/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2026, data de início da licença, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 19 de outubro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:541749AB