ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 030/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 020501.2026.06.030-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 030/2026/SRP, o qual teve por finalidade a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE (INCLUINDO TERMÔMETROS, APARELHOS DE PRESSÃO, OXÍMETROS, DOPPLERS, BALANÇAS, ESTESIÔMETROS, ENTRE OUTROS CORRELATOS) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 030/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 030/2026 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: N. G. TRAVASSOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 54.201.907/0001-48, localizada na Rua Manoel Santiago, 415 – CEP: - 69044-762, Manaus/AM, com todos os grupos no valor total de R$ 203.289,65 (duzentos e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Referente ao Pregão Eletrônico n. 030/2026 - SRP, tendo por objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE (INCLUINDO TERMÔMETROS, APARELHOS DE PRESSÃO, OXÍMETROS, DOPPLERS, BALANÇAS, ESTESIÔMETROS, ENTRE OUTROS CORRELATOS) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 28 de outubro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:5451429E