ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ E DEPENDÊNCIAS, O DIA DA BÍBLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, PEDRO MACÁRIO BARBOZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Jutaí(AM) aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2018, e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Jutaí, Estado do Amazonas, o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no 2º(segundo) domingo do mês de Dezembro.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, depois de reuniões com as entidades interessadas para definir cronogramas do evento.
§ 1º. As praças e outros logradouros públicos poderão ser utilizados para comemoração das referidas datas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 26 DE JUNHO DE 2019.
PEDRO MACÁRIO BARBOSA
Prefeito Municipal de Jutaí/AM
Publicado por:
Oziel Balieiro Vasconcelos
Código Identificador:54BF4536