ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 101/2026/SEMSA, apensado ao Proc. N° 101/2025/SEMSA

 

Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 036/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e das empresas JM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO SE MERCADORIAS LTDA e LIMA COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.

 

O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 11361247 SESEP/AM e do CPF 563.922.062-72, e as empresas:

 

JM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA com sede na Rua São Raimundo, nº 03, Bairro São Raimundo, CEP: 69.027-770 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 37.419.498/0001-31, representada pelo Sr. JEAN MARCELO PEDROZA DE ARAÚJO, FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO SE MERCADORIAS LTDA com sede na Rua Barão de Paranapiacaba, nº 333, Bairro Flores, CEP: 69.058-210 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 42.043.318/0001-08, representada pelo Sr. DANIEL FLECK e a LIMA COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua Manoel Custodio Correia, nº 417, Bairro Novo, CEP: 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 40.667.882/0001-68, representada pela Sra. ALESSANDRA CAROLINA PIRES LIMA, que tem por objeto Ata de Registro de preços na Contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de medicamentos de uso tópico oral e injetável, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA do município de Uarini/AM – SEMSA, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2025, em decorrência do Processo nº 101/2025/SEMSA, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

 

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 036/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO TÓPICO ORAL E INJETÁVEL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMSA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMSA.

 

DA PRORROGAÇÃO

 

Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.

Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO

 

Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Uarini/AM, 10 de junho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

JM Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA

JEAN MARCELO PEDROZA DE ARAÚJO

CPF: 565.XXX.XXX-97

Licitante Vencedor

 

F L Shelf Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Mercadorias LTDA

DANIEL FLECK

CPF: 904.XXX.XXX- 00

Licitante Vencedor

 

Empresa: Lima Comercio, Servicos e Representacao de Artigos Hospitalares LTDA

ALESSANDRA CAROLINA PIRES LIMA

CPF: 511.XXX.XXX-53

Licitante Vencedor 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:54F02E50