ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 148 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO (A) SERVIDOR (A) VALMINA  DA FONSECA ALVES, DO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, em exercício, o Senhor HIGINO CORREA CHÍXARO JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a aposentadoria por idade, concedida à servidora;

 

CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO Nº 075-2026-SEMAD.

 

DECRETA

 

Art. 1º. Desligar a servidora VALMINA  DA FONSECA ALVES, matrícula 3302-5, do Cargo de Gari – 40h, do Quadro de Servidores Temporários do Município de Novo Aripuanã, em razão da concessão de sua Aposentadoria por Idade, concedida pelo INSS, sob o número 243.617.246-8.

 

Art. 2°. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

HIGINO CORREA CHÍXARO JUNIOR

Prefeito em Exercício

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 17 de novembro de 2026.

 

MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:5521BDF0