ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para nomear e exonerar os titulares de cargos de provimento em comissão, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal é de livre nomeação e exoneração (ad nutum), fundado na relação de confiança e alinhamento com as diretrizes da gestão; e

CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa e a necessidade de promover ajustes na equipe de governo para a contínua otimização dos serviços públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR o Senhor PAULO JOSÉ FRANÇA DE MATOS do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA, simbologia DS-1, com efeitos a contar desta data.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 17 de setembro de 2026.

 

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO

Prefeita Municipal de Coari em Exercício 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:55B4AAFE