ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025-PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025-PML

 

ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 131/2025-PML, oriundo da INEXIGIBILIDADE nº. 014/2025-CPL/PML, Processo Administrativo nº. 070/2025-PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA E POLITYKA ASSESSORIA INSTITUCIONAL, CNPJ N° 47.251.377/0001-87

 

OBJETO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2025-CPC/PML, QUE VISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL: EDITAIS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROJETOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N ° 14.133/2021.

 

DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Fica prorrogado o prazo de vigência do TERMO DE CONTRATO Nº 131/2025-PML, em mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de Abril de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0011.2002.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei n° 14.133/2021.

 

DAS RATIFICAÇÕES –Ficam integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas do termo de Contrato original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 22 de Abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM 


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:564BA8C1