ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 606/2026-GP/PMA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Concede diária ao servidor JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos (Arquiteto), para fins de cumprimento de missão oficial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, senhor RODENEY RABELO TORRES, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas em conformidade com Lei Orgânica de Amaturá/AM;

CONSIDERANDO o art. 147 da Lei 025/1994, de 8 de março de 1994, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Amaturá;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Amaturá;

CONSIDERANDO o MEMO nº 268/2026 – SEMINFRA/PMA;

CONSIDERANDO a necessidade do servidor, comissionado Coordenador de Projetos Estratégicos (Arquiteto), Sr. JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 7897-1, portador CPF nº 027.741.652-37, Banco: Bradesco, Conta nº 3213-1, Agência: 3731, ter que se ausentar do Município de Amaturá nos dias 04  a 13 de novembro de 2026, para participar da ORGANIZAÇÃO E ALINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS CONVÊNIOS, EM CONJUNTO COM A EQUIPE DE ENGENHARIA, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO E À REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ÀS OBRAS MUNICIPAIS, que ocorrerá na cidade de Manaus/AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. AUTORIZAR concessão de 10 (dez) diárias para o (a) servidor (a) JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA, no valor de R$ 1.967,30 (mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), conforme a necessidade da permanência na cidade de Manaus/AM e o seu retorno ao Município de Amaturá, solicitando ao Secretário Municipal de Finanças, o pagamento das referidas diárias, para custear despesas com locomoção, alimentação e hospedagem e, a fim de que possa dar cumprimento ao Presente Ato.

Art. 2º. As diárias são a partir da saída do município de Amaturá, com destino a Manaus/AM, até o retorno a cidade, no dia 13 de novembro de 2026.

Art. 3º. Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem obrigatoriedade de prestação de contas, até o 5° dia útil do retorno da viagem, conforme art. Art. 12 do Decreto nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM, em 04 de novembro de 2026.

 

CIENTE:

 

Em_____/_____/______.                                           

 

RODENEY RABELO TORRES

Prefeito em Exercício de Amaturá/Am

Portaria nº 601/2026-GP/PMA

 

___________________________________                                                                        

 JAYRISON DO NASCIMENTO DA SILVA

Coordenador de Projetos Estratégicos (Arquiteto)


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:565E2187