ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 089/2026 – GPMN

PORTARIA Nº 089/2026 – GPMN

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, II da Constituição Federal de 88 c/c o art. 7º, II da Lei Municipal nº 420, de 06 de outubro de 2003, que declaram que os cargos de provimento em comissão são de caráter precário, para funções de confiança e de livre nomeação e exoneração do Prefeito,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. EXONERAR o servidor FRANCINALDO DE CASTRO COSTA, CPF nº 456.240.972-04, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, a partir de 1º de julho de 2026.

Art. 2º. Determinar ao Setor de Pessoal e RH do referido Instituto que providencie o registro na Ficha Funcional do servidor exonerado.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 022/2025-GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.07.2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 06 de julho de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:566519A6