ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2º BIMESTRE RREO – ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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MUNICÍPIO DE CODAJAS |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE Março - Abril |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
2.706.500,00 |
1.091.126,86 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
47.700,00 |
19.143,38 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
3.100,00 |
5.017,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
755.000,00 |
286.676,48 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.900.700,00 |
780.290,00 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
55.873.300,00 |
18.781.735,78 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
37.404.600,00 |
12.042.477,61 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
34.828.000,00 |
12.042.477,61 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
2.576.600,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
18.230.000,00 |
6.660.842,73 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
48.500,00 |
18.871,88 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.100,00 |
316,62 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
189.100,00 |
59.226,94 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
58.579.800,00 |
19.872.862,64 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
10.659.340,00 |
3.756.444,07 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.985.610,00 |
1.211.868,50 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
34.068.700,00 |
13.177.271,47 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
18.101.200,00 |
6.864.861,47 |
|
6.1.1- Principal |
17.770.000,00 |
6.569.208,56 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
331.200,00 |
295.652,91 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
6.513.000,00 |
2.630.574,93 |
|
6.2.1- Principal |
6.513.000,00 |
2.630.574,93 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
8.594.000,00 |
3.574.055,30 |
|
6.3.1- Principal |
8.594.000,00 |
3.574.055,30 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
860.500,00 |
107.779,77 |
|
6.4.1- Principal |
860.500,00 |
107.779,77 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
7.110.660,00 |
2.812.764,49 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
3.199.924,89 |
||||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
3.199.924,89 |
||||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
16.377.196,36 |
||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
37.561.994,00 |
13.832.936,00 |
9.409.840,93 |
9.405.284,99 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
25.796.032,00 |
10.217.444,63 |
8.996.589,55 |
8.992.033,61 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
6.015.700,00 |
2.256.926,60 |
1.946.573,12 |
1.946.573,12 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
19.780.332,00 |
7.960.518,03 |
7.050.016,43 |
7.045.460,49 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
11.765.962,00 |
3.615.491,37 |
413.251,38 |
413.251,38 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
4.362.147,00 |
503.108,53 |
12.188,50 |
12.188,50 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
7.403.815,00 |
3.112.382,84 |
401.062,88 |
401.062,88 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.537.034,86 |
8.996.589,55 |
8.992.033,61 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.022.272,92 |
2.801.417,84 |
2.801.417,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
2.942.118,19 |
2.622.527,96 |
2.622.527,96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
3.572.643,75 |
3.572.643,75 |
3.568.087,81 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.217.444,63 |
8.996.589,55 |
8.992.033,61 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.756.926,60 |
1.756.926,60 |
1.756.926,60 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
9.148.644,19 |
8.996.589,55 |
8.996.589,55 |
68,84 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
1.787.027,65 |
1.756.926,60 |
1.756.926,60 |
49,16 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
536.108,30 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
1.317.727,15 |
4.180.681,92 |
4.180.681,92 |
2.862.954,77 |
31,73 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
413.251,38 |
0,00 |
-413.251,38 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
413.251,38 |
0,00 |
-413.251,38 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.799.698,00 |
1.340.162,82 |
1.019.292,17 |
1.016.425,63 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
543.000,00 |
116.645,50 |
87.803,50 |
87.803,50 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.736.732,00 |
382.134,52 |
231.160,75 |
231.160,75 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
1.519.966,00 |
841.382,80 |
700.327,92 |
697.461,38 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
39.841.726,00 |
14.331.716,02 |
9.728.805,18 |
9.724.249,24 |
0,00 |
|
21.1- Educação Infantil |
10.920.847,00 |
2.876.680,63 |
2.046.565,12 |
2.046.565,12 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-Escola |
10.920.847,00 |
2.876.680,63 |
2.046.565,12 |
2.046.565,12 |
0,00 |
|
21.2- Ensino Fundamental |
28.920.879,00 |
11.455.035,39 |
7.682.240,06 |
7.677.684,12 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.019.292,17 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.756.444,07 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
2.862.954,77 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
1.912.781,47 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.968.215,66 |
1.912.781,47 |
9,63 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.864.307,35 |
1.831.453,75 |
2.064.670,05 |
0,00 |
2.799.637,30 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
752.910,22 |
586.883,30 |
639.445,03 |
0,00 |
113.465,19 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
3.070.604,57 |
947.251,22 |
1.127.905,79 |
0,00 |
1.942.698,78 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.040.792,56 |
297.319,23 |
297.319,23 |
0,00 |
743.473,33 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.469.700,00 |
1.240.497,73 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
2.469.700,00 |
1.240.497,73 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.838.700,00 |
821.649,04 |
|
31.1.2- PDDE |
66.000,00 |
867,53 |
|
31.1.3- PNAE |
479.600,00 |
184.157,69 |
|
31.1.4- PNATE |
85.400,00 |
211.367,06 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
22.456,41 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.324.374,00 |
1.175.442,15 |
582.030,52 |
582.030,52 |
0,00 |
|
32.1- Educação Infantil |
841.954,00 |
303.322,54 |
168.410,05 |
168.410,05 |
0,00 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
2.239.590,00 |
836.856,73 |
395.784,83 |
395.784,83 |
0,00 |
|
32.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
108.915,00 |
18.713,69 |
10.068,14 |
10.068,14 |
0,00 |
|
32.7- Educação Especial |
108.915,00 |
16.549,19 |
7.767,50 |
7.767,50 |
0,00 |
|
32.8- Outras |
25.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
44.686.066,00 |
16.348.540,97 |
11.011.163,62 |
11.003.741,14 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
35.586.456,00 |
12.973.950,76 |
10.594.502,60 |
10.587.080,12 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
27.301.032,00 |
10.819.505,63 |
9.598.650,55 |
9.591.228,07 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
8.285.424,00 |
2.154.445,13 |
995.852,05 |
995.852,05 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
9.064.610,00 |
3.374.590,21 |
416.661,02 |
416.661,02 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
9.064.610,00 |
3.374.590,21 |
416.661,02 |
416.661,02 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
7.311.322,02 |
1.846.285,80 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
13.177.271,47 |
821.649,04 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
9.503.522,02 |
1.002.110,47 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
10.985.071,47 |
1.665.824,37 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
736.751,89 |
0,00 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
22.244,92 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
11.699.578,44 |
1.665.824,37 |
|||
|
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS |
WANESSA VIANA DA SILVA |
JAIME DA SILVA FERREIRA |
|||
|
615.280.132-04 |
966.048.752-53 |
405.942.032-87 |
|||
|
Prefeito Municipal |
Contadora - CRC/AM 014693/O-1 |
Secretario De Finanças |
|||
|
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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|
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|||||
|
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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|
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
|||||
|
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:56AE1BE1