ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0128, DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais da área da Segurança Pública

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei nº 027/1994 de 21/02/94, que concede ajuda de custo para profissionais que exercem atividades de Interesse Estratégico no Município;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 402/2021 de 16/02/21, que altera o inciso I e III do artigo 7º da Lei nº 027/94 de 21/02/94;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 051/2026 de 10/04/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação;

 

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 009/2026 – 10º GPM/PMAM

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER Ajuda de Custo aos Policiais Militares, abaixo relacionados, conforme especificação na tabela.

 

Nº

NOME

CARGO/FUNÇÃO

CPF

VALOR

1

José Cleber do Vale Pinho

Policial Militar

904.412.302-53

R$ 1.500,00

2

Jonas do Vale Pinho

Policial Militar

911.404.042-53

R$ 1.500,00

3

Valdecir Ricardo dos Santos Júnior

Policial Militar

010.993.622-10

R$ 1.500,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Gabinete do Prefeito.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Amazonas, 01 de junho de 2026

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito de Envira


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:56BF7470