ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 047-2026 - LÁBREA PREV

Portaria Nº: 047/2026 - LÁBREA PREV

 

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 - Comum Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração

 

O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 015/2026 – LÁBREA PREV, da servidora FRANCISCA IDALINA DE SOUZA.

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida à servidora FRANCISCA IDALINA DE SOUZA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, I, C, Matrícula nº 134-1, portadora do RG nº 444589, e inscrita no CPF sob o nº 160.789.692-34, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, fundamentada no Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95.

 

Art. 2º Ficam estipulados como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 1.945,20, conforme demonstrativo de cálculo.

 

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jul/2026)

Valor

SALÁRIO BASE

LEI MUNICIPAL Nº 370/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013

R$ 1.621,00

ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - 20%

LEI Nº 282/2006. ART 111, VI § 1º

R$ 324,20

TOTAL

R$ 1.945,20

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Lábrea - AM, 10 de agosto de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente do LÁBREA PREV

 

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Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
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