ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 015/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão são de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, com base na Lei nº 190/2010, art. 2º, inciso XVII, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.

CONSIDERANDO a necessidade de vagas para os Cargos Vinculados A Programas Descentralizados da Saúde e Assistência Social, de acordo com as Leis Municipais nº 190/2010 e a 104-A/2003, que dispõe sobre Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração e Contratação por Tempo Determinado.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os Servidores abaixo relacionados para exercer os devidos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Prefeitura Municipal de Anamã, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DA PREFEITA do Anexo VI da Lei Nº 190/10, com seus vencimentos e atribuições previstas em lei, a contar de 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º Os nomeados deveram desempenhar a função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de janeiro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM

 

RELAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

PORTARIA DE Nº 015/2026

ANEXO ÚNICO

 

Nº PORTARIA

NOMES DOS SERVIDORES

CARGOS

SITUAÇÃO

SIMBOLOGIA

LOTAÇÃO

015-A

ADRIA DE OLIVEIRA LIMA

ASSESSOR EXECUTIVO

COMISSIONADO

CC-10

GABINETE DA PREFEITA

016

CAIO ARAÚJO DE VASCONCELOS

ASSESSOR EXECUTIVO

COMISSIONADO

CC-10

SECRETARIA DE GOVERNO

017

EDVALDO MENDONÇA DE BRITO

ASSESSOR I

COMISSIONADO

CC-11

SECRETARIA DE GOVERNO


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:5728B222