ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 008/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade de servidor para desempenhar suas atividades laborais na Escola Municipal Dona Isabel;

 

R E S O L V E:

Art. 1º REMOVER o servidor público municipal ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 426, para exercer as funções do cargo de vigia junto à Escola Municipal Dona Isabel, a partir do dia 17/02/2025, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Pauini/AM, 14 fevereiro de 2025.

 

SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA

Secretário de Administração

Decreto nº 002/2025

 


Publicado por:
Sebastião Antônio da Costa
Código Identificador:588B8E98