ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2025-CPL/PMC.

 

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2025.

 

CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS (CNPJ 04.263.331/0001-75) e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CUNHA, CPF nº XXX.XXX.772-72.

 

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato 054/2025, destinado à Locação de imóvel situado na Rua 5 de setembro, s/n.º Centro, Codajás – Amazonas, para funcionamento de Almoxarifado, no Controle de Armazenamento de Merenda Escolar, para atender a Secretaria Municipal de Educação, no período de 12 (doze) meses.

 

DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Em decorrência da prorrogação do prazo objeto deste Termo Aditivo e para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, a Administração suplementa financeiramente o Termo de Contrato no valor global de R$ 36.000,00 (Trinta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED

Projeto: 12 122 0011 2011 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte de Recursos: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 c/c art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021.

 

PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo.

 

Codajás/AM, 06 de maio de 2026.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Publicado no Quadro Geral de Avisos da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, nos termos do Art.102 §1º e §2° da Lei Orgânica Municipal. Em: 06/05/2026.


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:5891DA07